O Governo português tem seguido com preocupação, e em estreita articulação com os seus parceiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia, das Nações Unidas, e também em concertação com a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, o agravamento da situação de crise institucional na Guiné-Bissau, e lamenta que, pela segunda vez no espaço de menos de um ano, não tenha sido possível ao Governo levar a cabo o seu mandato.

Portugal mantém-se solidário com o povo guineense, sublinhando a necessidade imperiosa de ser restabelecido o diálogo entre os diferentes atores políticos, num espírito de compromisso e vontade empenhada, e dentro dos princípios em relação aos quais ninguém pode transigir: a defesa da paz e segurança; o respeito pela ordem constitucional e pelo Estado de Direito; e o desenvolvimento do país e o bem-estar dos guineenses.

É urgente, pois, consolidar os progressos conseguidos após as eleições de 2014, que geraram fortes expetativas em todos os setores da sociedade guineense e na comunidade internacional, e ultrapassar o presente clima de desconfiança e de incerteza, que veio pôr em risco as perspetivas de desenvolvimento que se abriam para o país.

A ausência da necessária estabilidade política suscita dúvidas sobre a exequibilidade dos projetos de cooperação com a Guiné-Bissau, bem como sobre a prossecução das reformas necessárias ao país e há muito reconhecidas pela comunidade internacional. O Governo português espera que a evolução política na Guiné-Bissau não venha a fazer perigar a aplicação do Programa Estratégico de Cooperação, fazendo votos para que seja encontrada uma situação estável e duradoura, no quadro da legalidade constitucional, que assegure a plena capacidade das instituições guineenses para levarem a cabo essa parceria estratégica bilateral.

Lisboa, 12 de maio de 2016