A propósito de recentes notícias sobre alegadas dificuldades com um pedido de atribuição de nacionalidade, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclarece:

  1. A Nova Zelândia faz parte da jurisdição do Consulado-Geral em Sidney (Austrália). Existe um Consulado de Portugal em Auckland, mas que é meramente honorário e que não processa atos de registo civil. Todos os atos de registo civil são remetidos para o Consulado-Geral em Sidney, em regra pelo correio.
  1. Um pedido de nacionalidade é um ato de registo civil que, em caso de urgência, pode ser processado e integrado em 24 horas, com a colaboração da Conservatória dos Registos Centrais, que sempre tem a última palavra na integração do referido ato.
  1. De acordo com informação constante na certidão de nascimento o menor em causa nasceu no dia 4 de janeiro de 2016.
  1. O pedido de nacionalidade do menor foi enviado, pelo correio, da Nova Zelândia, no dia 23 de fevereiro de 2016 (conforme prova do “Consignment note” arquivado no Consulado-Geral em Sidney).
  1. O pedido de nacionalidade do menor deu entrada no Consulado-Geral em Sidney no dia 26-02-2016, e no processo não constava nenhuma menção de urgência nem nenhuma carta ou pedido especial. Note-se que a quase totalidade dos pedidos de nacionalidade de menores que dão entrada no Consulado-Geral em Sidney respeita a pessoas com dupla nacionalidade e não é urgente. Quando os utentes têm urgência, enviam uma carta/e-mail ou fax a solicitar que seja acelerado o processamento.
  1. Os pedidos de registo civil são processados por ordem cronológica de entrada no Consulado-Geral em Sidney, com exceção das urgências comprovadas a que sempre é dada prioridade.
  1. Em regra, um pedido de registo civil é processado em até um mês após a sua entrada no Consulado-Geral em Sidney.
  1. Pela primeira vez, no dia 13 de abril de 2016, de manhã, a mãe do menor telefonou para o Consulado-Geral em Sidney a pedir o ponto de situação sobre o pedido de nacionalidade e a solicitar urgência.
  1. Nessa conformidade, de imediato o Consulado-Geral em Sidney processou o assento de nascimento como urgente, tendo enviado um correio eletrónico para os pais nesse mesmo dia 13 de abril, às 16h22, com o texto do assento de nascimento, solicitando que ambos confirmassem os dados dele constantes para efeitos de remessa à Conservatória dos Centrais para efeito de integração.
  1. O Consulado-Geral em Sidney aguarda ainda a resposta dos pais do menor para poder dar seguimento ao processo.

Lisboa, 15 de abril de 2016