Realizou-se ontem, dia 14 de dezembro, em Lisboa, a 38.ª sessão da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América. Tratou-se de um momento relevante no estreito relacionamento bilateral entre Portugal e os EUA, que é um aliado estratégico de Portugal e atualmente o nosso maior parceiro económico fora da União Europeia.

Uma parte substancial da agenda foi dedicada à Base das Lajes, tendo sido analisados, muito em particular, as questões laborais, a situação das infraestruturas de uso exclusivo dos EUA e os problemas ambientais decorrentes da presença militar americana na Ilha Terceira.

Ambos os lados reafirmaram a importância de uma abordagem construtiva e positiva na avaliação destas matérias, pautada por ações concretas, continuadas e visíveis, e sobretudo com o claro objetivo de resolver os assuntos pendentes. E reafirmaram o respeito integral pelo compromisso alcançado em junho de 2015 no quadro do dossier laboral.

Foram igualmente abordadas com profundidade outras vertentes importantes do relacionamento entre os dois países, a exemplo das áreas da segurança e defesa, da cooperação no domínio dos oceanos, do comércio e investimento e da energia. Foram analisadas as potenciais parcerias no domínio do gás natural liquefeito (GNL), da economia do mar, da cultura e da colaboração científica e académica nos domínios da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da cooperação nas áreas da justiça e dos assuntos internos. O momento foi aproveitado para aprofundar a preparação do mês de Portugal nos EUA em junho de 2018.

Foram igualmente analisados os principais assuntos da agenda internacional com particular interesse para os dois países, nomeadamente as questões de segurança e defesa e as medidas desenvolvidas no quadro da luta contra o terrorismo.

No final dos trabalhos foi aprovada uma Declaração Conjunta ilustrativa do caráter positivo e produtivo desta 38.ª sessão e, no que constituiu um ato inédito numa Comissão Bilateral Permanente, foi assinado um acordo bilateral sobre assuntos consulares.

Lisboa, 15 de dezembro de 2017