O Departamento de Defesa do Governo dos Estados Unidos da América entregou ontem ao Congresso americano – conforme requerido no orçamento de Defesa para 2016 (National Defense Authorization Act, NDAA) – o relatório que traduz a sua avaliação sobre a viabilidade operacional da utilização da Base Aérea n.º 4, nas Lajes, para novos usos militares ou de inteligência militar, além dos que ficaram definidos pela decisão anunciada unilateralmente pelos EUA a 8 de janeiro de 2015.

O Governo português toma nota da entrega do referido relatório e do sentido dessa avaliação. Reafirma, não obstante, o elevado potencial das infraestruturas existentes na Ilha Terceira, reforçado pela sua localização estratégica, não só para o domínio da defesa mas para um leque mais alargado de funções e utilizações.

Decorrendo agora a próxima fase deste processo noutras instâncias dos EUA, o Governo português continua empenhado em demonstrar e identificar todos os elementos úteis que permitam uma apreciação adequada das condições da Base, da ilha e do arquipélago dos Açores no seu conjunto, que vão muito para além do apoio necessário aos efetivos americanos que ainda se manterão na Terceira após a redução decidida no ano passado.

A redução da presença militar americana que se tem verificado nos últimos anos na Base Aérea n.º 4, nas Lajes, e a forma como foi decidida unilateralmente, altera de maneira fundamental as circunstâncias que levaram à celebração do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América. Nestes termos, o Governo português está a completar uma proposta de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, cuja apresentação ficou acordada na Comissão Bilateral Permanente em junho de 2015.

O Governo português reitera a importância da cooperação entre os dois países e a vontade firme de a desenvolver e reforçar, na defesa como noutros domínios, incluindo os aspetos que possam beneficiar a Região Autónoma dos Açores e, especificamente, a Ilha Terceira.

Lisboa, 22 de março de 2016