Baseado nas boas relações históricas que unem os povos dos dois países, Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República da Costa do Marfim, Senhor Daniel Kablan Duncan, efetuou uma visita oficial a Portugal, de 21 a 23 de junho de 2016, a convite do seu homólogo português, Sua Excelência o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro Daniel Kablan Duncan foi acompanhado por Abdallah Albert Toikeusse Mabri, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean Claude Brou, Ministro da Indústria e das Minas, Gaoussou Touré, Ministro dos Transportes, Adama Koné, Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro responsável pela Economia e Finanças, bem como por altos funcionários. A lista completa da delegação costa-marfinense consta em anexo à presente declaração.

No decurso da sua visita, o Primeiro-Ministro Daniel Kablan Duncan foi recebido por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Encontrou-se, igualmente, com o primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão. O Primeiro-Ministro costa-marfinense foi ainda recebido pelo Presidente da Câmara de Viseu, a primeira cidade portuguesa geminada com o Distrito autónomo de Abidjan, tendo-lhe sido entregues as chaves da cidade.

À reunião oficial copresidida, pela parte portuguesa, pelo Primeiro-Ministro António Costa e, pela parte costa-marfinense, pelo Ministro Daniel Kablan Duncan, seguiu-se a segunda sessão da Comissão bilateral luso-marfinense, copresidida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países.

As discussões entre os dois Primeiros-Ministros desenrolaram-se num ambiente de entendimento mútuo, reflexo da excelência das relações entre Portugal e a Costa do Marfim, tanto no plano político como económico. Ambas as partes se felicitaram pelas visitas recíprocas de empresários entre os dois países e pela realização do Fórum Económico no Porto.

Os Primeiros-Ministros passaram em revista o estado das relações bilaterais políticas, diplomáticas, económicas e comerciais, bem como apoios mútuos às respetivas candidaturas no seio de organizações internacionais.

Os chefes de Governo saudaram a abertura efetiva da Embaixada da Costa do Marfim em Portugal. A parte portuguesa confirmou o compromisso do Governo em considerar a reabertura da sua representação diplomática em Abidjan, a breve trecho.

No âmbito do contexto regional, as duas partes analisaram as ameaças e os desafios que se colocam no Golfo da Guiné, e comprometeram-se a partilhar as suas experiências, bem como a colaborar sobre o reforço das capacidades e a formação no domínio da segurança marítima regional. Examinaram também a evolução da situação política na Guiné-Bissau; neste contexto, fizeram um apelo conjunto ao aprofundamento do diálogo entre os atores políticos desse país, num espírito de compromisso e no pleno respeito pela ordem constitucional. As duas partes sublinharam ainda a necessidade de reforçar e coordenar a cooperação internacional, a fim de apoiar as reformas previstas nos setores da administração, justiça e segurança na Guiné-Bissau.

A segunda sessão da comissão bilateral luso-marfinense, copresidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português Augusto Santos Silva, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros costa-marfinense Abdallah Albert Toikeusse Mabri, ofereceu o ensejo para abordar preocupações bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum. Os debates confirmaram a grande convergência de análise entre as duas partes e a vontade mútua em manter uma troca constante de pontos de vista, contribuindo, assim, de forma tangível, para a consolidação das relações de amizade e de boa colaboração.

A comissão bilateral proporcionou igualmente a ocasião para proceder à conclusão das negociações e proceder à assinatura dos seguintes instrumentos bilaterais, que concorrerão ainda mais para o reforço dos laços de cooperação em múltiplos domínios:

  1. “Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre serviços aéreos”, para regulamentar as relações entre as duas partes em matéria de tráfego aéreo e facilitar a possibilidade de estabelecimento de uma ligação aérea direta entre os dois países;
  2. “Acordo de cooperação no domínio do turismo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire”, o qual compreende inúmeros domínios, nomeadamente a administração e gestão do turismo, a formação e Recursos Humanos, o desenvolvimento de produtos turísticos, o marketing especializado e a cooperação entre instituições privadas;
  3. “Protocolo de Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Côte d’Ivoire”, relativo aos intercâmbios de formação de pessoas de ambos os Ministérios;
  4. “Protocolo de Cooperação no domínio da informação, da comunicação e da cultura entre a República Portuguesa e a República da Côte d’Ivoire”, tendo por objetivo o desenvolvimento da cooperação nos domínios da rádio, televisão, imprensa e agências de notícias, formação e conservação de arquivos audiovisuais;
  5. “Protocolo de Cooperação no domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Côte d’Ivoire”, que traduz a vontade dos dois Governos de reforçar a cooperação no domínio da saúde pública.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim comunicou ao seu homólogo português a vontade do Governo costa-marfinense de integrar a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na qualidade de observador associado.

Ambas as partes abordaram igualmente, em detalhe e ao nível político e económico, questões concretas de interesse mútuo em matéria de cooperação setorial, no quadro das reuniões bilaterais que tiveram lugar, nomeadamente no que se refere aos negócios estrangeiros, à economia, à indústria, aos transportes, à promoção de investimentos e ao comércio.

O conjunto dos projetos estruturantes que o Governo da Costa do Marfim quer implementar, com uma forte incorporação de valor acrescentado e um elevado potencial de criação e emprego, constitui uma oportunidade que pode ser aproveitada e otimizada pelas empresas portuguesas, inclusive por meio de parcerias com as suas homólogas costa-marfinenses. Neste contexto, a prática das melhores empresas portuguesas no estrangeiro, que privilegia sempre o emprego local, bem como os seus conhecimentos especializados, nomeadamente no domínio das obras públicas, gestão da água, energia, turismo, agroindústria, saúde, das tecnologias da informação, podem revelar-se úteis à concretização dos objetivos de desenvolvimento e crescimento económico fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2016-2020 da Costa do Marfim.

Por outro lado, Portugal constitui um destino privilegiado de investimento tendo em vista os mercados da União Europeia e os mais de 200 milhões de consumidores dos países lusófonos. As empresas costa-marfinenses são bem-vindas em Portugal, onde encontrarão um ambiente propício, politicamente estável, seguro, dotado de alta incorporação tecnológica, com uma mão de obra qualificada e produtiva e excelentes infraestruturas.

As duas partes reconheceram a importância de reforçar e dinamizar ainda mais os laços de cooperação bilateral em matéria económica e comercial, bem como em termos de investimento, reconhecendo que existe um potencial importante a explorar. Para este efeito, as duas partes concordaram em trocar regularmente informações sobre as prioridades de desenvolvimento económico dos dois Governos e as oportunidades de negócio nos mercados dos dois países.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros sublinharam ainda a importância fundamental da convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão e a fraude fiscais em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada por Portugal e a Costa do Marfim a 17 de março de 2015, no contexto da intensificação das trocas comerciais e de investimento entre os dois países. Ambas as partes comprometeram-se, deste modo, a completar os procedimentos internos essenciais à entrada em vigor da convenção referida, no mais breve prazo, o que permitirá atrair cada vez mais empresas portuguesas para o mercado marfinense, e mais empresários marfinenses para Portugal, encorajando simultaneamente a constituição de parcerias mutuamente lucrativas e a dinamização das relações económicas entre os dois países.

As duas partes manifestaram o seu grande interesse em continuar a aprofundar a sua colaboração no domínio da língua e cultura e do ensino superior, incluindo no quadro da implementação dos instrumentos já existentes, nomeadamente o “Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Côte d’Ivoire para adoção do português como língua estrangeira de opção curricular no sistema educativo da República da Costa do Marfim”, assinado a 17 de março de 2015, que começa a ser implementado a partir do ano escolar 2016/2017. Este projeto integra a oferta de cursos de nível universitário de língua portuguesa na Universidade de Cocody, em Abidjan, e conta com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..

As duas partes encorajaram igualmente a cooperação no domínio da educação nacional, nomeadamente através da implementação do “Acordo de Cooperação no domínio da educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d’Ivoire”, celebrado a 18 de junho de 2015, e concordaram sobre o interesse do projeto-piloto de oferta de cursos de aprendizagem de língua portuguesa nas escolas marfinenses de nível secundário.

No final da segunda sessão da comissão bilateral luso-marfinense, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países saudaram a importância dos acordos assinados e das decisões tomadas no quadro do reforço da cooperação em diversos domínios. As duas partes sublinharam igualmente o seu envolvimento empenhado em dar seguimento aos compromissos estabelecidos, e concordaram que a terceira sessão da comissão bilateral tenha lugar na Costa do Marfim, dentro de dois anos, em data a definir por via diplomática.

No termo da visita, o Primeiro-Ministro da República da Costa do Marfim expressou ao chefe de Estado, ao Primeiro-Ministro, ao Governo e ao povo português, os seus sinceros agradecimentos pelo acolhimento muito caloroso e amigável, bem como pelos sinais de atenção dos quais ele próprio e a delegação que o acompanha foram alvo.

Feito em Lisboa, a 22 de junho de 2016.

Pela República Portuguesa:
Augusto Santos Silva,
Ministro dos Negócios Estrangeiros

Pela República da Côte d’Ivoire:
Abdallah Albert Toikeusse Mabri,
Ministro dos Negócios Estrangeiros

Lisboa, 23 de junho de 2016