O Governo português lamenta que a maioria do povo britânico tenha optado pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE) mas, naturalmente, respeita a sua decisão soberana, tomada de forma democrática.

Este desfecho invalida o Acordo alcançado no Conselho Europeu de fevereiro passado sobre a relação do Reino Unido com a UE, no qual os restantes 27 Estados-membros tinham feito concessões importantes para acomodar as preocupações transmitidas pelo Governo britânico.

De acordo com o disposto no Tratado da União Europeia, caberá agora ao Governo britânico notificar formalmente o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia que é sua intenção deixar de ser um Estado-membro, dando-se assim início ao processo negocial de retirada entre aquele país e os restantes 27 Estados-membros.

Por se tratar de um facto inédito na história da integração europeia, Portugal considera essencial que o procedimento do artigo 50.º do Tratado da União Europeia seja seguido de forma rigorosa e nos prazos previstos. No nosso entender, esta será a melhor forma de assegurar que a transição para uma UE a 27 se faça da forma mais suave possível e num quadro de normalidade, tanto para a UE como para o Reino Unido.

O Governo português manterá assim uma atitude construtiva e empenhada nos processos negociais que conduzirão à saída do Reino Unido da UE e, subsequentemente, à definição do futuro relacionamento entre ambos.

Em ambos os casos, Portugal será norteado pelo duplo objetivo de assegurar a continuidade e vitalidade do projeto europeu, que continua a contar com o nosso empenho, e a manutenção de uma parceria estratégica com o Reino Unido, quer por parte da nova União Europeia, quer a nível bilateral.

Lisboa, 24 de junho de 2016