Conscientes das fortes ligações históricas, políticas e geográficas entre os nossos países e da sua responsabilidade de construir uma Europa unida, competitiva, de liberdade, proteção e progresso, os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Espanha e França reuniram-se em Lisboa a 11 de julho de 2019 para discutir as prioridades comuns e preparar os próximos desafios europeus - começando pelas discussões que terão lugar no próximo Conselho de Assuntos gerais de 18 de julho 2019 e que examinará, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual e a Agenda Estratégica 2019-2024.

A Agenda Estratégica da União Europeia para os próximos cinco anos foi aprovada pelo Conselho Europeu a 20 de junho e inclui diversas prioridades que são de interesse comum para os nossos três países. Trabalharemos em conjunto para promover estas prioridades e alcançar resultados concretos ao serviço dos cidadãos, tendo em consideração os valores europeus que fundaram as nossas democracias. O Estado de Direito desempenha um papel essencial a esse respeito e deve ser plenamente respeitado e protegido.

A Europa deve estar na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, com uma estratégia a longo termo ambiciosa para atingir a neutralidade de carbono até 2050, com mecanismos para mobilizar o financiamento público e privado necessário para combater a urgência climática e proteger a biodiversidade.

A Europa deverá promover os seus valores de solidariedade em todos os domínios, em particular no económico e no social, beneficiando os cidadãos. É por isso que defendemos o reforço da Europa social e o aprofundamento da União Económica e Monetária, em particular através da conclusão da união bancária e de um instrumento orçamental assente na governação para a zona euro.

O próximo orçamento da UE deve espelhar as prioridades estabelecidas na agenda estratégica, traduzindo os nossos objetivos políticos em questões ambientais e de convergência social, bem como refletir os nossos valores comuns. Deve, nomeadamente, respeitar o equilíbrio entre as novas prioridades e políticas tradicionais, entre as quais a política de coesão e a política agrícola comum, que pretendemos manter no seu atual nível UE-27, e ter plenamente em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, questão à qual os nossos três países atribuem elevada importância. A este respeito, concordámos em organizar no outono, envolvendo as partes interessadas, uma conferência cujo objetivo será recordar a necessidade de recursos suficientes e políticas adaptadas às especificidades destas regiões, conforme previsto pelos Tratados.

A Europa da liberdade e da proteção que desejamos também significa consolidar o funcionamento do espaço Schengen. Para este fim, devemos igualmente reformar o sistema de política de asilo europeu, refundando-o em torno do justo equilíbrio entre as obrigações de responsabilidade e solidariedade.

Acreditamos firmemente que uma Europa de projeção mundial deve voltar-se para África, um continente com o qual compartilhamos muitos interesses e desafios. Estes desafios devem encorajar-nos a forjar um verdadeiro pacto entre a Europa e África virado para o futuro, sobretudo em favor da população jovem, assim como assegurar recursos adequados no próximo quadro financeiro plurianual e reforçar a cooperação em matéria de migração legal e de retorno com estes países.

A parceria com os países da margem sul do Mediterrâneo reveste grande importância para os nossos três países e para a União Europeia como um todo. Este é um bom momento para dar um novo ímpeto à política europeia nesta região, com base nas estruturas de decisão e de financiamento europeu existentes. Neste contexto, afigura-se-nos indispensável que a Comissão e o SEAE trabalhem, até ao primeiro semestre de 2020, numa comunicação conjunta com propostas concretas, a qual se poderia inspirar nas conclusões dos recentes Conselhos de Associação com os países da região.

Empenhados na concretização da União Europeia da Energia e na transição energética, Portugal, Espanha e França reafirmam o papel estratégico das interligações para melhorar o funcionamento de um mercado interno de energia confiável, competitivo e limpo. O recurso a tecnologias que respeitem o ambiente, e mais económicas, será indispensável para melhorar a aceitação local de infraestruturas e satisfazer os critérios custo-benefício.

Discutimos a proposta espanhola sobre a possibilidade de vir a encetar um diálogo em matéria de cooperação na região atlântica.

Os nossos três países estão igualmente empenhados na preservação do património europeu, parte integrante da nossa identidade europeia. Desejamos desenvolver mecanismos europeus para melhor salvaguardar o património em risco e comprometemo-nos a assegurar, com esse intuito, o seguimento da Reunião de Ministros da Cultura e dos Assuntos Europeus de 3 de maio de 2019 em Paris.

Finalmente, debatemos a proposta francesa de organização de uma Conferência para a Europa envolvendo representantes das instituições da UE, dos Estados-Membros, da sociedade civil e painéis de cidadãos, com o objetivo de tornar as instituições mais democráticas.

Em todos estes temas, Portugal, Espanha e França mantêm já um diálogo regular, ilustrado pela intensificação recente dos contactos de alto nível. Enquanto Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, mantemos o compromisso de continuar a reforçar este diálogo, assegurando ações coordenadas que conduzam a uma estreita cooperação, nomeadamente na preparação de reuniões nas instituições europeias, tais como os Conselhos de Ministros da União Europeia, nos quais representamos os nossos respetivos países. Estamos abertos a trabalhar com todos os Estados-membros que partilham estas prioridades. 

 

Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal

Luis Marco Aguiriano, Secretário de Estado para a União Europeia de Espanha

Amélie de Montchalin, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de França

 

Lisboa, 12 de julho de 2019 

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