O Governo Português felicita as autoridades do Burquina Faso pela aprovação, na Assembleia Nacional burquinense, a 31 de maio último, de um novo Código Penal em que é abolida a pena de morte. Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burquina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países.

Portugal, país que aboliu a pena de morte há mais de 150 anos, opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar. A pena capital viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital.

Lisboa, 5 de junho 2018