Comemorando-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo Português associa-se aos inúmeros apelos à abolição da pena capital.

Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, opõe-se à aplicação desta pena em quaisquer circunstâncias. A pena de morte constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como um desrespeito total pela dignidade humana. É irreversível e não tem um efeito dissuasor comprovado.

Portugal continuará a pugnar, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, pela eliminação definitiva da pena capital. Na Assembleia Geral das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Regozijamo-nos com o número crescente de apoios que esta resolução tem vindo a receber, demonstrando que o movimento pela abolição da pena de morte é transversal a todas as regiões e continentes. Expressamos votos que a resolução que será apresentada neste outono possa merecer uma adesão ainda mais significativa.

No ano em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Diretos Humanos e os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto como um primeiro passo para a abolição da pena de morte.