O Governo português, em linha com a posição manifestada pelos parceiros europeus, reafirma a importância de salvaguardar o Acordo Nuclear com o Irão. Os sucessivos relatórios de conformidade emitidos pela Agência Internacional de Energia Atómica confirmam que o país tem honrado os compromissos internacionais a que está sujeito pelo JCPOA. A preservação deste instrumento diplomático multilateral é, pois, da maior importância na salvaguarda da segurança regional e internacional.

Neste contexto, o Governo Português congratula-se com a recém-anunciada criação do veículo especial de apoio às trocas comerciais entre a União Europeia e o Irão, o INSTEX SAS. A implementação deste instrumento (SPV) atesta bem o compromisso europeu para com a preservação do Acordo Nuclear (JCPOA) firmado em 2015 com aquele país, dotando os agentes económicos dos Estados Membros da União Europeia da liberdade de ação necessária para desenvolver um relacionamento económico com o Irão no quadro de um escrupuloso respeito pelos mais exigentes padrões internacionais de regulamentação fiscal e financeira. A operacionalização deste instrumento seguirá uma abordagem gradual entre a parte europeia e iraniana.

Lisboa, 1 de fevereiro de 2019

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