O Governo português concedeu uma moratória aos pagamentos vincendos, até 31 de dezembro de 2020, relativos aos empréstimos diretos concedidos à República de Cabo Verde e à República de São Tomé e Príncipe, na sequência dos pedidos apresentados por estes países.

A adoção desta medida de suspensão do pagamento de capital e juros vai determinar uma negociação, até setembro próximo, de acordos de moratória com estes dois países africanos de língua oficial portuguesa, e o estabelecimento de novo plano e condições de empréstimos.

Esta autorização extraordinária do Governo português integra o quadro de medidas de mitigação dos impactos económicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de COVID-19, e responde a repto lançado, pelo Clube de Paris e pelo G20, a todos os credores bilaterais oficiais e privados, para uma mobilização mundial no apoio aos países menos desenvolvidos, através da “Iniciativa de suspensão do serviço de dívida”.

Lisboa, 5 de agosto de 2020

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