O Governo procedeu à nomeação dos Adidos de Segurança Social que irão integrar as representações diplomáticas de Portugal na Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. O início de funções está previsto para dia 1 de março, sendo precedido por um período de formação específica em Lisboa, a decorrer em fevereiro.

As Comunidades Portuguesas nestes países passam, desta forma, a dispor de pontos focais do Instituto de Segurança Social (ISS) na rede consular portuguesa, numa iniciativa inédita, que visa aproximar o serviço público das pessoas que vivem e trabalham fora do país, na maioria dos casos há largos anos.

Com esta medida pretende-se dar prioridade e facilitar a ligação dos emigrantes às entidades públicas nacionais competentes em matéria de segurança social, designadamente na prestação de informação e para efeitos de reconhecimento e atribuição de prestações sociais, destacando-se as pensões.

Aos Adidos caberá a missão de mediar, em cada país, a comunicação dos interessados com a Segurança Social portuguesa, de modo a poderem aceder a informação relevante para o exercício dos seus direitos e para acompanharem o andamento dos seus pedidos.

É intenção do Governo promover sessões públicas junto das Comunidades Portuguesas dos países em causa, para apresentação do modelo e respetivo enquadramento.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2020

  • Partilhe