O Ministro dos Negócios Estrangeiros participou na Reunião de Alto Nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre Agricultura Familiar, que decorreu em Lisboa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, tendo feito a intervenção de encerramento da reunião.

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Na Reunião de Alto Nível, os membros da CPLP comprometeram-se, no dia 7, a estimular a agricultura familiar, nomeadamente através da contratação pública para compra de “alimentos saudáveis” e desenvolvendo o seu “comércio preferencial” dentro da organização.

Os compromissos constam na “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”, que foi assinada por representantes dos nove governos da CPLP, pelo diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, pela secretária-executiva da comunidade lusófona, Maria do Carmo Silveira, e por representantes de 500 organizações da sociedade civil.

Com 17 pontos, a Carta de Lisboa confirma “o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas”.

Uma das medidas previstas no documento é a adequação do “quadro regulamentar da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar que contribuam para a melhoria da dieta alimentar do conjunto da população”.

A Carta de Lisboa estipula a adoção de políticas que promovam a “efetiva igualdade, autonomia e não discriminação das mulheres [a principal força de trabalho na agricultura familiar na comunidade], dos jovens e das comunidades rurais”.

Por outro lado, os países também pretendem atualizar os registos dos agricultores familiares, promover a sua discriminação positiva, nomeadamente, na garantia do direito à terra e ao território, no acesso a financiamentos, à proteção social e a uma fiscalidade adequada, além de apoio para fazer face a catástrofes naturais e anos agrícolas desfavoráveis – respondendo a reivindicações dos agricultores familiares.

Além de apostar na investigação sobre este setor, os países lusófonos vão partilhar o conhecimento sobre alterações climáticas e “garantir a gestão participativa do acesso e do uso da biodiversidade, dos recursos naturais, da paisagem e dos conhecimentos tradicionais associados”.

Em declarações à imprensa, Augusto Santos Silva destacou a “máxima pertinência” da aprovação desta posição conjunta. “É mais um passo na cooperação multilateral no seio da CPLP, é mais um passo no trabalho conjunto da CPLP com o sistema das Nações Unidas, e porque é uma declaração de compromissos muito claros que responsabiliza não só os Estados como também as sociedades civis”.

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O Ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que este setor “está hoje no âmago das políticas públicas”, recordando que as Nações Unidas acabam de declarar a Década da Agricultura Familiar.

O chefe da diplomacia portuguesa comentou que o segundo objetivo da Agenda 2030 é o da erradicação da fome e da malnutrição, e assinalou que a presidência ‘pro tempore’ brasileira da CPLP definiu um alinhamento com a agenda das Nações Unidas. “É muito importante que, em torno do objetivo dois, e também dos outros objetivos, haja este esforço de concertação”, salientou.

Além disso, o governante observou que este setor representa uma oportunidade, em particular para os países africanos de língua portuguesa, “que estão com projetos muito importantes de diversificação das suas economias”.

Sobre Portugal, afirmou que “a combinação entre a agricultura e o desenvolvimento rural é chave no que diz respeito ao ordenamento do território, à valorização dos recursos e à criação de emprego”.

No mesmo dia, Augusto Santos Silva teve ainda uma reunião com o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, à margem da Reunião de Alto Nível.

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