O Decreto-lei nº 81/2019, de 17 de junho, que produziu efeitos a 1 de janeiro deste ano, aprovou um novo modelo de cartão de identidade destinado aos agentes diplomáticos e outros funcionários das missões diplomáticas, postos consulares, organizações internacionais e entidades equiparadas acreditadas junto do Estado português, bem como aos seus familiares dependentes.

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Este cartão, denominado CID (cartão de identidade diplomático), que passa a revestir a forma de documento de identificação de leitura ótica, insere-se no âmbito do reforço da segurança dos documentos de identidade e de viagem e das diretrizes fixadas pelas organizações internacionais competentes, designadamente pela União Europeia e pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

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À semelhança dos progressos tecnológicos já introduzidos nos diversos títulos que documentam os cidadãos portugueses e estrangeiros a residir em território nacional e que se repercutem na otimização de garantias de fiabilidade e segurança documentais, também o novo modelo de CID conferirá aos seus titulares um documento de identificação que conjuga a utilização de dispositivos de elevado nível técnico, com uma maior proteção contra o seu uso fraudulento.

No âmbito do SIMPLEX, os procedimentos a adotar para a emissão do CID consubstanciam as novas tecnologias de informação e comunicação, que se traduzem em maiores níveis de eficiência na prestação de serviços através de recolha presencial de dados pessoais, mais especificamente na recolha de imagem facial e assinatura e tratamento dos dados pessoais relevantes numa aplicação informática criada para o efeito.

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