O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, lançou, a 4 de abril, em Lyon, um apelo à participação nos diferentes atos eleitorais que se realizam este ano.

O governante falava na sessão de “Diálogos com as Comunidades”, realizada no Consulado-Geral de Portugal, perante uma plateia composta por cidadãos portugueses e luso descendentes. José Luís Carneiro referiu que as alterações às leis eleitorais, aprovadas em 2018 pela Assembleia da República, removeram obstáculos à participação eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro e enriqueceram os seus direitos cívicos e políticos.

SECP Lyon

Entre as principais mudanças encontram-se a aprovação do recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro; a adoção do porte pago no voto por correspondência nas legislativas; a introdução da possibilidade de voto presencial nestas eleições; a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República nas eleições legislativas pelo seu círculo de residência; ou ainda o alargamento do número de mesas de voto na eleição para a Presidência da República.

No encontro foram também apresentados os contornos do Programa Regressar, aprovado em março pelo Governo. Este acrescenta ao conjunto de vantagens fiscais contidas no orçamento de estado 2019, para cidadãos que regressem a Portugal, medidas nos domínios da formação, comparticipação de custos de reinstalação em Portugal e acesso a informação sobre oportunidades de emprego em Portugal.

Entre as medidas que os cidadãos presentes na plateia mais valorizaram está o aumento da validade do cartão do cidadão para cidadãos maiores de 25 anos, que passou para dez anos, e a aceitação dos documentos de registo civil em língua francesa, sem carecerem de tradução.

SECP Lyon 1

O evento contou com a presença do Cônsul-geral de Portugal em Lyon, Luís Câmara que abordou na sua intervenção a implementação naquele consulado da experiência Consulado em Casa. Este serviço possibilita a obtenção de diversos documentos sem necessidade de deslocação ao consulado e de forma célere. Referiu também a aposta no reforço das permanências consulares na área de jurisdição: em 2019 deverão realizar-se 26 atendimentos de proximidade deste tipo.

A sessão contou com a presença de mais de 70 pessoas, entre representantes do movimento associativo, conselheiros das comunidades portuguesas e cidadãos portugueses e lusodescendentes.

Mais informação em:

https://www.lyon.consuladoportugal.mne.pt/pt/assuntos-consulares/consulado-em-casa

Lyon SECP

  • Partilhe