O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, participam, de 28 a 30 de setembro, em várias sessões dos “Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação”, que terão lugar em Londres, Paris e na Cidade do Luxemburgo. Estas sessões, que contarão também com a presença do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, são dirigidas às comunidades portuguesas e visam contribuir para o esclarecimento sobre as alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República.

As novas regras vieram consagrar, entre outras, mudanças destinadas a melhorar a participação eleitoral dos portugueses na diáspora: o recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro e a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República. Ainda relativamente às eleições legislativas, passa a ser atribuído o porte pago ao voto por correspondência, ficando também contemplada a possibilidade de voto presencial.

Prevê-se que estas mudanças venham a resultar num milhão de novos recenseamentos de portugueses no estrangeiro. Até ao fim de 2017, estavam recenseados, fora do país, 318 mil portugueses.

PROGRAMA - “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”

28 de setembro - Londres

18h00 – Residência do Embaixador de Portugal no Reino Unido

29 de setembro - Paris

18h45 – Consulado-Geral de Portugal em Paris

 

30 de setembro – Luxemburgo

14h30 – Centro Cultural Português do Luxemburgo