O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro inicia, no dia 14 de setembro, em Bruxelas, a iniciativa “Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação”, que contará, também, com a presença de um membro do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna.

Esta será a primeira de uma série de sessões de esclarecimento dirigidas às comunidades portuguesas em diferentes países, acerca das recentes alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República. As novas regras vieram consagrar, entre outras mudanças, o recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro.

Prevê-se que esta mudança venha a resultar num milhão de novos recenseamentos de portugueses no estrangeiro. Até ao fim de 2017, estavam recenseados fora do país 318 mil portugueses.

As alterações às leis eleitorais conferem ainda melhores condições para a participação eleitoral aos portugueses na diáspora. Por exemplo, os duplos nacionais residentes no estrangeiro passam a poder concorrer à Assembleia da República e, outro exemplo, os cidadãos poderão passar a exercer o seu direito de voto presencialmente nestas eleições.

Após a realização desta iniciativa, haverá no final do mês, entre os dias 28 e 30 de setembro, novas sessões dos “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”, em Londres, Paris e na Cidade do Luxemburgo, onde para além do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estará presente a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

PROGRAMA - “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação”

 

14 de setembro

18h00 – Embaixada de Portugal em Bruxelas

28 de setembro

18h00 – Residência do Embaixador de Portugal no Reino Unido

29 de setembro

18h45 – Consulado-Geral de Portugal em Paris

30 de setembro

14h30 – Centro Cultural Português do Luxemburgo