O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, encerrou a sessão que assinalou o final do mandato de Portugal como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos (CDH) nas Nações Unidas (2015-2017).  A sessão decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, no dia 7 de fevereiro.

MNE sessao direitos humanosNa sua intervenção, o ministro advertiu contra a tentação de “escolher sempre as mesmas ovelhas negras” quanto ao respeito pelos direitos humanos, recordando que Portugal também tem falhas neste campo.

“O que sugerimos é que se vejam as coisas em contexto e não escolhamos sempre as mesmas ovelhas negras para tentar que o foco se projete apenas nelas. Há muitas ovelhas negras, algumas das quais em Portugal, e devemos vê-las todas e não ser seletivos na identificação dos problemas”, disse.

Para o governante “a ideia de uns que estão puros e outros que estão impuros é uma ideia perigosa em todos os domínios”.

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu que Portugal tem “um desempenho em matéria de direitos humanos muito fraco” em algumas áreas, como a violência contra as mulheres, enquanto noutras "é excelente, como o combate à discriminação por razões de orientação sexual”.

Como exemplo de boas práticas, Santos Silva sublinhou também a “luta internacional” de Portugal pela “abolição da pena de morte, não apenas pela moratória” nos países que ainda a têm no seu enquadramento legal - como a Guiné Equatorial, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portugal realiza um “combate ativo, permanente, em todas as assembleias-gerais das Nações Unidas pela abolição da pena de morte, porque entende que é uma pena bárbara e desumana”, destacou.

A política pública de resposta à toxicodependência, por uma abordagem médica e não criminal, a luta contra a discriminação e os avanços em direitos civis importantes, como o direito à igualdade das pessoas independentemente do sexo ou orientação sexual, e também a abertura para o acolhimento de refugiados são outros casos de defesa dos direitos humanos em Portugal apontados pelo governante.

Para o ministro, a realização dos direitos humanos deve ser vista “mais como um filme do que apenas uma fotografia, tentando perceber como se desenrola um processo”, sustentou.

Por fim, o ministro referiu-se a uma “questão muito complexa”: o equilíbrio entre a agenda da soberania e a dos direitos humanos.

“Nem a agenda da soberania pode servir para disfarçar incumprimentos gravosos de direitos humanos, nem a agenda dos direitos humanos pode servir para postular que alguns países merecem viver em soberania limitada e outros merecem viver em soberania não limitada”, defendeu, para concluir que “todos os países vivem de certa maneira em soberania limitada”.

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Para além da intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a sessão foi aberta pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, e contou com um debate sobre “Portugal e os Direitos Humanos: balanço, perspetivas e desafios”, com as intervenções de Catarina de Albuquerque, José Manuel Pureza, Pedro Neto e Luís Cabaço, e a moderação de Sofia Branco.

Na mesma ocasião, foi feita a apresentação do livro “Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas”, coordenado e editado pelo Instituto Diplomático.