A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, abriu a sessão que assinalou o final do mandato de Portugal como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos (CDH) nas Nações Unidas. A sessão decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, no dia 7 de fevereiro.

SENEC

O primeiro mandato de Portugal no CDH decorreu entre 2015 e 2017 e Teresa Ribeiro, também Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, fez o balanço destes três anos na sua intervenção.  

“Desempenhámos um papel muito ativo nas nove sessões regulares, contribuindo para a adoção de mais de 350 resoluções. Deliberámos ainda em cinco sessões especiais dedicadas a situações especialmente preocupantes, como as violações de direitos humanos cometidas pelo grupo terrorista Boko Haram, a deterioração da situação no Burundi e Síria, a situação no Sudão do Sul, e da minoria rohingya e outras minorias em Myanmar”, disse.

A candidatura portuguesa ao CDH também teve como objetivos manter as iniciativas nacionais sobre direitos económicos, sociais e culturais e sobre o direito à educação; privilegiar o tratamento de temáticas como a eliminação da violência contra as mulheres, os direitos das crianças ou a abolição da pena de morte; reforçar a visibilidade de Portugal nos trabalhos do Conselho e, por fim, fazer refletir com acrescida assertividade a especificidade das posições nacionais, em sede da União Europeia.

“Estes objetivos foram, no essencial, cumpridos e, em muitos casos, superados”, defendeu a governante.

Agora que o trabalho de Portugal no Conselho de Direitos Humanos terminou, Teresa Ribeiro apontou a necessidade de “manter a exigência, não retrocedendo nos padrões normativos fixados nos principais tratados de direitos humanos, com a certeza de que a concretização dos direitos humanos é um processo dinâmico, uma conquista em permanente construção”.

O trabalho conjunto com outros países, como o Brasil, na elaboração de uma “inovadora resolução sobre saúde mental e direitos humanos” foi referido pela Secretária de Estado que afirmou ainda que este projeto levou a uma “intensa cooperação com a Organização Mundial de Saúde e com as organizações da sociedade civil”.

A governante mencionou ainda as várias candidaturas vencidas por Portugal a instâncias de direitos humanos. Sublinhou a eleição do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres “que dá grande prioridade aos direitos humanos” e a candidatura de António Vitorino a Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações que diz refletir “a importância” que o país dá “às migrações, matéria intrinsecamente relacionada com os direitos humanos”.

Teresa Ribeiro sessao DH Palacio

Após a intervenção de Teresa Ribeiro, seguiu-se um debate sobre “Portugal e os Direitos Humanos: balanço, perspetivas e desafios”, com as intervenções de Catarina de Albuquerque, José Manuel Pureza, Pedro Neto e Luís Cabaço, e a moderação de Sofia Branco.

Seguiu-se a apresentação do livro “Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas”, coordenado e editado pelo Instituto Diplomático, e o encerramento da sessão pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.