O IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), terceiro nesta legislatura, vai ter lugar, no dia 17 de maio, em Pedrogão Grande. O encontro é organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Câmara Municipal de Pedrogão Grande.

A iniciativa visa o esclarecimento, o debate e a partilha de boas práticas no apoio aos cidadãos portugueses emigrantes, estando igualmente prevista a apresentação da nova plataforma informática dos GAE, uma ferramenta que faculta informação útil aos cidadãos que pretendam regressar a Portugal ou emigrar.

Serão, ainda, assinados protocolos para a criação de cinco novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande.

Atualmente existem 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal, estando disponíveis, ainda, dois espaços de atendimento ao público da DGACCP em Lisboa e no Porto.

Local: Auditório da Casa da Cultura de Pedrogão Grande, Av. Maria Eva Nunes Correa.

Consulte o Programa do evento.

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais.

Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:

  • · Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
  • · Equivalência de estudos;
  • · Investimentos;
  • · Dupla-tributação;
  • · Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • · Informação jurídica geral;
  • · Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
  • · Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.