O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, marcou presença em Encontros Concelhios de Emigrantes, promovidos pelos municípios de Baião e de Marco de Canaveses, respetivamente nos dias 14 e 15 de agosto.

Nestas ocasiões, o governante pôde contactar com cidadãos portugueses residentes em diferentes países do Mundo. Foram ainda assinados protocolos, que visam aumentar as competências e valências dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) já existentes naqueles municípios. Estes acordos permitem reforçar a dimensão do apoio ao investimento que os GAE prestam aos cidadãos da diáspora que desejam investir em Portugal. Para esse efeito, os GAE dialogam com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, estrutura integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que está vocacionada para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas em Portugal.

SECP Baião 14 agosto

José Luís Carneiro referiu, ainda, a importância das alterações à legislação eleitoral recentemente aprovadas pela Assembleia da República, onde se insere o recenseamento automático dos cidadãos residentes no estrangeiro. O Secretário de Estado referiu que estas mudanças removem obstáculos considerados históricos e vêm aprofundar o conteúdo do valor da igualdade entre todos os portugueses, tornando a nossa vida democrática mais completa.

O governante terminou a sua intervenção, aludindo a medidas que a administração pública portuguesa tem implementado e que simplificam a relação destes cidadãos com o seu país. Entre estas encontram-se a medida aprovada pelo Ministério da Justiça, que dispensa a tradução e a certificação de documentos civis em inglês, francês e espanhol, desde que um funcionário de registo civil domine a língua em que o mesmo está escrito; o aumento da validade do cartão de cidadão de 5 para 10 anos para cidadãos com idade superior a 25 anos; ou ainda iniciativas como o ato único de inscrição consular e a entrada em funcionamento do Centro de Atendimento Consular, que se inserem na esfera de modernização dos serviços consulares.

SECP Marco de Canaveses 15 agosto 2