O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, estarão presentes, no dia 5 de fevereiro, às 10h, numa sessão de esclarecimento sobre a nova legislação de vistos, organizada com o apoio do município de Ferreira do Alentejo e dirigida aos vários agentes económicos do setor agrícola.

Local – Centro Cultural Manuel da Fonseca, Ferreira do Alentejo

A nova regulamentação permite desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência. A última alteração ao Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018, e vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017.
Estarão presentes, igualmente, representantes da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.


Estão previstas iniciativas idênticas direcionadas para os setores da construção civil/imobiliário e do turismo.

 

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