O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, estarão presentes, no dia 29 de maio às 15h00, numa sessão de esclarecimento sobre a nova legislação de vistos, destinada a diversos agentes económicos do setor do Turismo. A iniciativa é organizada conjuntamente com a Confederação do Turismo de Portugal. A sessão terá lugar no Salão Nobre da Pousada de Lisboa (Praça do Comércio 31, Lisboa).

A última alteração ao Decreto Regulamentar do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018, e vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017.

A nova regulamentação permite desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência.

A primeira iniciativa de esclarecimento sobre esta temática teve lugar em fevereiro, em Ferreira do Alentejo, e foi dirigida ao setor agrícola e a segunda, em abril, foi direcionada para o setor da construção civil/imobiliário, tendo tido lugar no Porto.

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