Q Questões Frequentes

O que é um Agente Diplomático?

Um Agente Diplomático é um representante de um Estado (Estado acreditante) num outro Estado (Estado recetor), devidamente reconhecido para o efeito por ambos. O Agente Diplomático integra a missão diplomática, aplicando-se tanto ao chefe de missão como ao pessoal diplomático da mesma.

O que significa carreira diplomática?

A carreira diplomática é a carreira profissional dos diplomatas, um dos corpos especializados de funcionários do Estado, a qual é regida pelo Estatuto da Carreira Diplomática. A carreira começa na categoria de Adido e tem como topo a categoria de Embaixador.

Compete aos funcionários diplomáticos servir o Estado, nomeadamente no que toca à execução da respetiva política externa. Nessa medida, os diplomatas são chamados ao desempenho das funções diplomáticas e consulares na Rede Externa, assim como ao exercício de funções de caráter técnico e especializado no âmbito dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cabe aos diplomatas, entre outras coisas, a representação do Estado, a defesa dos interesses nacionais na ordem externa e a proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Os funcionários diplomáticos encontram-se estatutariamente vinculados a um regime de mobilidade e exclusividade profissional.

Como posso candidatar-me?

Pode consultar aqui os procedimentos para concorrer à carreira diplomática.

Posso ser diplomata português se tiver dupla nacionalidade?

Podem candidatar-se à carreira os cidadãos portugueses possuidores de licenciatura. Ter uma nacionalidade adicional à portuguesa não é critério de exclusão para o acesso à carreira, pelo que a resposta é afirmativa: pode.

Qual a formação universitária preferencial para aceder à carreira diplomática?

Não existe nenhuma formação universitária preferencial para aceder à carreira. É exigida apenas uma licenciatura conferida por uma universidade ou estabelecimento de ensino, portugueses ou estrangeiros, devidamente reconhecida.

Existe formação específica para aceder à carreira diplomática?

As matérias cobertas pelos exames de acesso à carreira são definidas pelo regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática. Para além das provas de línguas, são realizadas provas de conhecimentos nas áreas das relações internacionais, nomeadamente diplomacia, economia e direito.

A preparação para as provas é da responsabilidade dos candidatos. O MNE não está envolvido em programas ou cursos de preparação para o concurso, nem a sua eventual frequência é objeto de avaliação na classificação dos candidatos.

O que é a imunidade diplomática?

Por imunidade diplomática entende-se a imunidade de jurisdição concedida aos agentes diplomáticos pelo Estado recetor. Ou seja, a não sujeição do agente diplomático ao poder judicial (os tribunais) do Estado recetor.

As imunidades não visam favorecer os indivíduos mas assegurar o cumprimento eficaz das funções diplomáticas enquanto representantes dos Estados. Para além das prerrogativas especiais de que gozam, os agentes diplomáticos têm deveres para com o Estado recetor, nomeadamente o de respeitar as suas leis e regulamentos e não ingerir nos respetivos assuntos internos.

A imunidade diplomática aplica-se apenas aos agentes diplomáticos nos Estados recetores nos quais desempenham funções, ou, em circunstâncias especiais, em países de trânsito, durante o período de exercício das mesmas, não se aplicando em nenhuma circunstância no país do qual o agente é nacional. Ou seja, um diplomata nunca possui imunidade no seu próprio país.

Porque existe imunidade diplomática?

A imunidade decorre do princípio da inviolabilidade do agente diplomático, um princípio fundamental do direito internacional consuetudinário, consagrado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Esse princípio radica na necessidade de assegurar a plena liberdade do agente diplomático, livre de pressão e/ou coerção, para o exercício das suas funções de intermediação entre Estados. O agente diplomático responde perante o seu país e respetiva lei e não perante a lei do país onde desempenha funções.

O que significa Corpo Diplomático?

O Corpo Diplomático é o conjunto de agentes diplomáticos acreditados num determinado país. Por exemplo, o Corpo Diplomático acreditado em Portugal é constituído pelo conjunto de diplomatas estrangeiros colocados nas respetivas embaixadas em Lisboa e consulados espalhados por todo o país.

 

647704 pdf 48Corpo Diplomático Acreditado em Portugal  

Qual a diferença entre um Embaixador e um Cônsul?

Um Embaixador está à frente de uma embaixada e é o representante máximo do Estado nesse país. O Cônsul, por sua vez, chefia um consulado, tendo uma área de jurisdição consular definida e devendo coordenar a sua ação com o Embaixador. Num mesmo país podem existir diversos cônsules, cada um com a sua área de jurisdição, que reportam ao Embaixador. Além disso, a categoria de Embaixador é o topo da carreira diplomática, pelo que os diplomatas que a alcançam são designados como embaixadores, mesmo que não ocupem funções de chefia de uma missão diplomática. Cônsul, pelo contrário, é apenas uma função e não uma categoria. 

O que é um Cônsul Honorário?

Um Cônsul Honorário é alguém que, não pertencendo à carreira diplomática e residindo no país e no local onde opera, o Ministro dos Negócios Estrangeiros nomeia para funções de promoção e defesa dos direitos e interesses do Estado português e dos seus nacionais.

Podem ser nomeados para tais funções tanto cidadãos nacionais como estrangeiros. Os cônsules honorários não são competentes para a prática de atos consulares, ainda que, em determinadas circunstâncias, excecionais e fundamentadas, possam ser autorizados a praticar operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e a emitir documentos de viagem. Os cônsules honorários não são remunerados, e por norma não beneficiam de estatuto diplomático. A ação dos cônsules honorários é desenvolvida, no âmbito da sua competência, segundo diretrizes do cônsul-geral, do cônsul ou do titular da missão diplomática de que dependam.

O que é um Vice-Cônsul?

Um Vice-Cônsul é o titular de um vice-consulado, sendo recrutado entre os quadros de pessoal técnico e administrativo dos serviços externos e internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ao contrário dos cônsules-gerais e cônsules, os vice-cônsules não pertencem à carreira diplomática.

Os vice-consulados são dotados de autonomia funcional na prossecução das funções consulares e têm área de jurisdição consular própria. A sua atuação deve, porém, ser conforme às orientações gerais definidas pelo titular do consulado-geral, do consulado ou da missão diplomática de que dependem.

É possível aceder à Biblioteca e Arquivo Histórico do MNE?

Sim. A consulta da documentação do Arquivo e da Biblioteca está aberta, sob determinadas condições, a investigadores portugueses ou estrangeiros, maiores de 18 anos. Para conhecer as condições de acesso consulte aqui o sítio do Instituto Diplomático, no qual está integrada a Divisão de Arquivo e Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros.