A Assuntos do Mar

Por razões geopolíticas, históricas e culturais, o mar constitui um elemento determinante no processo de construção da identidade de Portugal, da nossa perceção do mundo e do lugar que desempenhamos nas relações internacionais.

Nesse sentido, os Assuntos do Mar assumem uma incontornável importância estratégica para Portugal, tanto mais que os oceanos têm vindo a conquistar um espaço cada vez mais importante no plano internacional, razão pela qual estas matérias se espraiam hoje por uma vasta área de atuação e tocam diferentes competências.

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Neste contexto multidimensional e cada vez mais exigente, o MNE/DGPE desempenha um papel fundamental, em linha com as suas competências de coordenação da ação externa do Estado português: salvaguardar os interesses nacionais por via da coordenação da atuação externa do Estado, harmonizando e conferindo coerência às várias dimensões desse exercício (a dimensão político-diplomática, a dimensão jurídica e a dimensão técnica relativamente a matérias de elevado grau de especialização).

Além destas funções de coordenação, importa referir que, nas matérias de soberania em que os Assuntos do Mar são relevantes para a ação externa do Estado (em particular, a dimensão político-diplomática e a dimensão jurídica sobre questões de soberania), o MNE/DGPE exerce a liderança negocial em articulação com as entidades setoriais competentes, em particular o Ministério do Mar.

O acompanhamento que o MNE faz dos Assuntos do Mar no plano multilateral é baseado na, e surge enquadrado pela, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Nessa medida, fazemos o acompanhamento do funcionamento dos organismos criados pela Convenção e representamos neles os interesses de Portugal, como acontece a respeito do processo de avaliação da proposta de extensão da plataforma continental nacional.

Considerando a importância que o mar assume não só para o nosso país, mas também para o futuro do nosso planeta, Portugal tem trabalhado de forma ativa no plano internacional, em particular no âmbito das Nações Unidas, na promoção de uma mobilização global para a proteção dos oceanos e mares, e para a exploração sustentável dos recursos marinhos, apoiando o reforço de uma governação global dos oceanos que garanta esse objetivo.

The Oceans Conference Logo EN1Neste contexto, Portugal foi um dos países que promoveu a consagração de um objetivo autónomo dedicado aos oceanos na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, acabando ainda por desempenhar um papel de enorme relevo na primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, ao ter sido designado, a par de Singapura, cofacilitador das negociações do documento político final da conferência, intitulado “Our ocean, our future: call for action”.

Por outro lado, na senda do compromisso assumido no documento “The Future We Want” da Conferência das Nações Unidas Rio+20, Portugal tem vindo a apoiar o desenvolvimento de um novo instrumento jurídico internacional sobre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional, cujas negociações formais se espera que tenham início em 2018.