A Assuntos Europeus

A União Europeia (UE) constitui o mais ambicioso e bem-sucedido projeto de integração económica e política na história das relações internacionais. Nascida das cinzas da II Guerra Mundial, estabeleceu e reforçou, ao longo de seis décadas de existência, uma comunidade de paz, liberdade, democracia e prosperidade entre os seus Estados-membros, assente numa economia social de mercado e garantindo a proteção social e o bem-estar dos seus cidadãos.

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Com uma população de cerca de 500 milhões de pessoas, resultado dos seus vários alargamentos, a UE representa uma das forças motrizes da economia e do comércio mundiais. É o maior emissor e recetor de investimento direto estrangeiro, bem como o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Como ator global, a UE assume-se promotora de uma ordem mundial assente no multilateralismo e no direito internacional, que abranja os Direitos Humanos e o Estado de direito.

A construção europeia tem vindo a fazer-se delineando respostas conjuntas a ameaças perante as quais os Estados-membros isolados seriam impotentes. No presente, a UE confronta-se com um conjunto de desafios externos, tais como os fluxos migratórios, a gestão das vizinhanças a sul e a leste, ou as agendas do desenvolvimento e do clima. Enfrenta, também, um conjunto de prioridades internas, como reforçar a convergência económica e social entre as economias dos Estados-membros, a base do valor acrescentado da União, ou prosseguir os esforços para que a UE seja vista pelos seus cidadãos como uma mais-valia, capaz de atender aos seus legítimos anseios e defender os seus interesses fundamentais. Face a estes desafios e prioridades, é urgente conceber respostas europeias, ancoradas na solidariedade e interesse comum que unem os Estados da UE numa comunidade de valores que vai para além das suas diferenças e fronteiras geográficas.

Portugal na União Europeia

A participação na construção europeia constitui uma prioridade estratégica da política externa portuguesa. Desde a sua adesão à Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, a integração no espaço europeu tem sido um motor fundamental para o desenvolvimento e modernização do país. Contribuiu igualmente para o dotar de uma voz ativa nos palcos europeu e global.

Portugal, por sua vez, trouxe à UE a sua vocação transatlântica e o elo especial com África e os países da lusofonia. Não por acaso, foi por impulso de Portugal que se realizaram as primeiras Cimeiras UE-África e UE-Brasil.

Já por três vezes Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União Europeia, em 1992, 2000 e 2007. A próxima presidência portuguesa terá lugar no primeiro semestre de 2021.

Portugal apresenta-se como participante empenhado e dinâmico nas políticas da UE. Integrou a linha da frente dos principais marcos de aprofundamento da construção europeia, como o Mercado Único, o Espaço Schengen, a criação do euro ou o apoio aos sucessivos alargamentos da União. É, no presente, promotor de um conjunto de iniciativas centrais para fazer assentar em bases sólidas a construção do futuro da Europa: completar a União Económica e Monetária (UEM), tornar a Zona Euro um espaço cada vez mais integrado, ou criar uma nova geração de políticas de convergência.

A atual agenda europeia e as prioridades de Portugal

  • A UE está empenhada em garantir o acesso a novos mercados e assegurar condições de concorrência equitativas e um comércio global regulado. Nessa medida, a União está envolvida na negociação de uma extensa rede de acordos de comércio livre abrangentes e ambiciosos. Mantém-se, paralelamente, a aposta na vertente multilateral, com a UE intensamente envolvida nas negociações comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
  • No âmbito da ação externa da União, a prioridade joga-se na estabilização e no reforço da resiliência dos países da vizinhança europeia. Concorrerão para este objetivo a concretização de parcerias mais eficazes e de alcance mais estratégico, focadas em áreas de interesse comum de acordo com a estratégia global da UE no domínio da segurança e da defesa. Estas parcerias assentarão no diálogo e na cooperação com os países vizinhos em áreas como a segurança e contraterrorismo, as migrações e a mobilidade, a gestão de crises, o desenvolvimento socioeconómico e o reforço das instituições.
  • Para a implementação do Mercado Interno, a UE debate iniciativas no âmbito de várias estratégias (Estratégia para o Mercado Único de Bens e Serviços, Estratégia para o Mercado Único Digital, União da Energia), em especial nas áreas relacionadas com a economia digital, energia e a política climática. Outra área de destaque é o investimento na investigação e na transformação do conhecimento em inovação, com vista a promover um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial, com especial enfoque nas start-ups e nas PME.
  • Em matéria de migrações, está em processo a definição e a execução de um conjunto importante de medidas, particularmente no que respeita à migração irregular, ao acolhimento de refugiados, à solidariedade entre os Estados-membros e às relações com os países terceiros de origem e de trânsito. O controlo das fronteiras externas da UE e a integridade do Espaço Schengen também são prioridades, assim como a luta contra o terrorismo.
  • Em matéria de assuntos económicos e financeiros merece destaque a próxima negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, fortemente condicionado pelo Brexit. De sublinhar também os trabalhos relativos ao aprofundamento da UEM, à reforma das políticas europeias orientadas para a convergência económica, incluindo a promoção da coesão económica e social, a estabilidade financeira e o estabelecimento de um Pilar Europeu de Direitos Sociais.

No âmbito dessa agenda, Portugal tem assumido plenamente as suas responsabilidades de Estado-membro, através de iniciativas positivas e mobilizadoras. Entre as áreas nas quais concentra presentemente a sua ação política contam-se as seguintes:

  • Aperfeiçoamento da União Económica e Monetária, visando dar um novo impulso às políticas europeias orientadas para a convergência económica e social;
  • Aprofundamento da implementação do Mercado Único, nomeadamente o Mercado Único Digital e a União da Energia;
  • Valorização da dimensão social da Europa, tendo em vista o estabelecimento de um Pilar Europeu de Direitos Sociais;
  • Preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020;
  • Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas;
  • Participação no desenvolvimento de uma política de migrações e na política para os refugiados e requerentes de asilo;
  • Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo;
  • Participação no processo de integração europeia na dimensão de segurança e defesa;
  • Participação no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE;
  • Participação ativa no desenvolvimento e definição de prioridades da política comercial da UE.
  • Contribuição para o desenvolvimento da política europeia de vizinhança, com enfoque nas vertentes Sul e Leste;
  • Consolidação e reforço das relações da UE com regiões/países terceiros, nomeadamente em África e na América Latina.
  • Consolidação das relações bilaterais com os Estados europeus, focando os nossos contactos e cooperação consoante os fóruns e as questões a serem tratadas.
  • Destaca-se o fortalecimento do relacionamento com Espanha, em particular no quadro das cimeiras bilaterais e da cooperação transfronteiriça.
  • Com o Reino Unido, dar seguimento ao estreito relacionamento económico, acompanhando em especial as questões bilaterais que o Brexit coloca.

O MNE: Estrutura de coordenação da ação de Portugal na União Europeia

O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem por missão orientar e conduzir a ação de Portugal nas instituições da UE, as relações bilaterais com os demais Estados-membros, assim como a definição das posições nacionais sobre a agenda e as políticas da União.

A coordenação político-diplomática é efetuada em conjunto com todos os ministérios competentes e com os órgãos de Governo das Regiões Autónomas, representadas na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE). Esta coordenação é pautada, igualmente, por uma estreita articulação com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, que representa o Estado português nas diversas instituições da UE e efetua as discussões preparatórias das matérias mais importantes antes de serem debatidas entre ministros (numa das várias formações do Conselho da União Europeia) ou entre chefes de Estado ou de Governo (no Conselho Europeu).

O MNE assegura igualmente a representação do Estado Português no Tribunal de Justiça da União Europeia.