Preparação para o Brexit

Em 29 de março de 2017, no seguimento de um referendo em que 51,9% dos cidadãos britânicos se pronunciou a favor da saída do seu país da União Europeia (UE), o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de dar início ao processo de retirada previsto no artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Concluído este processo, o Reino Unido deixará de ser um Estado-membro da União no dia 29 de março de 2019, passando a ter o estatuto de “país terceiro”.

Atualmente, encontra-se em negociação um Acordo de Saída, com vista a uma saída ordenada do Reino Unido da União, prevendo-se um período transitório que terminará a 31 de dezembro de 2020.

No fim desse período transitório ou no dia 30 de março de 2019 (na ausência de um Acordo de Saída), os Tratados da União, bem como toda a legislação que constitui a base comum de direitos e obrigações que vinculam os Estados-membros da UE, deixarão de se aplicar ao Reino Unido.

Assim, as relações da UE (e dos seus Estados-membros) com o Reino Unido sofrerão alterações substanciais, nomeadamente nas áreas em que os Tratados atribuem competência à União Europeia. Estas alterações terão consequências para os cidadãos, as empresas e os agentes económicos em geral.

Por exemplo, entre outros, serão introduzidos novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, terão de ser estabelecidas novas regras quanto à validade de licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido, assim como regras sobre transferências de dados.

Neste contexto, é fundamental que todas as partes interessadas, incluindo as instituições da União, os Estados-membros, as empresas e outras entidades, intensifiquem os seus trabalhos de preparação para as consequências da saída do Reino Unido da UE, qualquer que seja o cenário.

A Comissão Europeia tem procedido à publicação de um conjunto de Avisos, nos quais elenca, para vários setores, as adaptações que serão necessárias e as medidas a tomar antecipadamente.

Estes Avisos cobrem áreas como serviços financeiros, indústria, PMEs, justiça e direitos dos consumidores, pescas, mobilidade e transportes, saúde e segurança alimentar, comércio, entre outros domínios. Um conjunto substancial foi já traduzido para a língua portuguesa.

A sua consulta pode ser realizada nas seguintes ligações:

Avisos da Comissão Europeia sobre a “preparação”.

Ficha Informativa "Sete coisas que as empresas precisam de saber para se prepararem para o Brexit".

 

Outras ligações úteis:

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o Brexit.

Página da Comissão Europeia sobre as negociações do Brexit.

 

Sessões de informação:

Seminário AICEP – BREXIT: Oportunidades e Desafios para o setor Alimentar, Leiria, 17 de outubro de 2018.

Seminário AICEP – BREXIT: Oportunidades e Desafios para a fileira Moda, Leça da Palmeira, 18 de outubro de 2018.