Às 23h00 (hora de Portugal continental) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia.

Nesse momento, entrou em vigor o Acordo de Saída, garantindo uma saída ordenada desse país da União Europeia, e iniciou-se um período transitório, que termina no dia 31 de dezembro de 2020. Durante esse período, o direito da União continua a aplicar-se ao Reino Unido e a situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores mantém-se inalterada tanto na União Europeia como no Reino Unido.

Em paralelo, têm decorrido as negociações para um acordo que enquadre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido.

A nova realidade a partir de 1 de janeiro de 2021

No dia 1 de janeiro de 2021, a realidade será outra. Terá terminado o período transitório e, independentemente do desfecho das negociações em curso sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido, ocorrerão alterações importantes com impactos, entre outros, ao nível dos cidadãos, do comércio de bens e de serviços ou da mobilidade, tanto da União Europeia para o Reino Unido, como do Reino Unido para a União Europeia.

É fundamental que cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes, investigadores e todas as partes interessadas usem o tempo que resta até ao final do ano de 2020, para se prepararem e se adaptarem às mudanças que decorrerão da saída definitiva do Reino Unido do Mercado Interno e da União Aduaneira. Realça-se que não se prevê qualquer prorrogação do período transitório.

Quanto mais preparados estiverem todos os atores para estas alterações, menores serão os impactos e os custos decorrentes desta nova realidade.

Os trabalhos nacionais de preparação para as consequências incontornáveis da saída do Reino Unido da União Europeia iniciaram-se em 2018, tendo o Governo português aprovado, em Conselho de Ministros, no dia 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia, cujos trabalhos de implementação e atualização se encontram permanentemente em curso..

Ao nível europeu, a Comissão Europeia tem assegurado um papel coordenador e tem publicado comunicações sobre as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia assim como numerosos avisos de preparação para as várias áreas que serão afetadas.

As atividades de preparação devem resultar de um esforço conjunto, envolvendo os níveis europeu, nacional, regional e local, bem como as empresas/operadores económicos, cidadãos e outras partes interessadas. Todos os atores devem manter-se informados, seguir as recomendações, e preparar-se para todas as eventualidades.

Caso não haja acordo sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido no dia 1 de janeiro de 2021, outras medidas serão adotadas, tanto ao nível europeu como nacional, que serão oportunamente divulgadas.

Aceda às ligações abaixo que o podem ajudar a preparar-se consoante a sua situação ou interesse:

PARA TODOS OS INTERESSADOS:

CIDADÃO PORTUGUÊS A RESIDIR NO REINO UNIDO:

CIDADÃO BRITÂNICO A RESIDIR EM PORTUGAL OU INTERESSADO EM VISITAR PORTUGAL /BRITISH CITIZEN LIVING IN OR VISITING PORTUGAL         

Information in english:

EMPRESAS:

PARA MAIS INFORMAÇÃO:

Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit
Telefone: +(44) (0) 20 343 336 24 (de segunda a sexta feira, entre as 9h00 e as 17h00)
Endereço email: cac.ru@ama.pt

Call Center “Europe Direct Contact Center” (telefone: 00 800 67891011) – serviço da União Europeia, gratuito, destinado aos cidadãos, empresas e outros interessados, reforçado para incluir esclarecimento de perguntas sobre o Brexit. Funciona de segunda a domingo das 8h00 às 17h00 nas 24 línguas oficias da União Europeia.

A sua Europa - Aconselhamento - serviço destinado ao grande público que é prestado por juristas do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS), com o qual a Comissão Europeia celebrou um contrato para o efeito. É constituído por uma equipa de 65 juristas independentes, que falam todas as línguas oficiais da UE e estão familiarizados tanto com a legislação europeia como com as legislações nacionais de todos os países da UE.

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