Cidadãos Portugueses no Reino Unido

A data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia é  29 de março de 2019, pelo que até lá os direitos e deveres dos cidadãos portugueses no Reino Unido permanecem os mesmos. À luz do acordo de princípio alcançado entre o Reino Unido e a Comissão Europeia, em dezembro de 2017, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido terão que candidatar-se ao settled status (estatuto de residência permanente) ou ao pre-settled status (estatuto de residência temporária) junto das autoridades britânicas para poderem continuar a residir legalmente no país.

Os cidadãos europeus devem obrigatoriamente candidatar-se ao settled status ou ao pre-settled status até 30 de junho de 2021(Nota: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020),  através do Sistema de Registo dos Cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme), o qual estará totalmente operacional a partir de 30 de março de 2019.

A rede consular portuguesa no Reino Unido tem reforçado o apoio à comunidade portuguesa, através da promoção de várias iniciativas, nomeadamente a realização de  sessões de esclarecimento que têm contribuído para promover uma melhor compreensão das consequências do Brexit, para informar, esclarecer e desfazer dúvidas sobre a futura relação do Reino Unido com a UE.

Tanto o Consulado Geral de Portugal em Londres como o Consulado Geral de Portugal em Manchester têm procurado ir ao encontro da comunidade portuguesa, descentralizando tais sessões, as quais têm registado êxito assinalável, sendo sempre muito participadas.

Ministério dos Negócios Estrangeiros recomenda que os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido aguardem por mais informações das autoridades britânicas sobre os procedimentos com vista à obtenção do novo estatuto de residente, mantendo a sua documentação em ordem e guardando todas as provas de residência no Reino Unido, designadamente: comprovativos do pagamento de impostos (P60), recibos de salário, extratos bancários, contas domésticas, contratos de arrendamento, entre outros.

Tome nota: de acordo com o calendário previsto, todos os cidadãos dos países da União Europeia que residam e trabalhem no Reino Unido deverão solicitar o estatuto de residente até 30 de junho de 2021(Nota: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020).

Aconselha-se os cidadãos portugueses residentes no país a efetuar o seu registo consular no Consulado-Geral da sua área de residência, cujos contactos estão disponíveis em:  https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/reino-unido

 

Pode também submeter as suas questões sobre o Brexit ao Consulado-Geral de Portugal em Londres e ao Consulado-Geral de Portugal em Manchester, respectivamente, através dos seguintes endereços e-mail:

brexit.cglondres@mne.pt ; brexit.manchester@mne.pt ,

ou esclarecer presencialmente as suas dúvidas relativamente ao futuro estatuto legal no Reino Unido, bastando para esse efeito agendar uma marcação através de correio eletrónico.

Pode ainda consultar o website do governo britânico, no qual poderá registar-se para receber a newsletter contendo informações atualizadas sobre este assunto, disponível em:

 https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families

  

Anote na sua agenda - Datas relevantes a ter em conta:

29 de março de 2019 - data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia;

30 de março de 2019 – início do prazo para a submissão de candidaturas ao EUSettlement Scheme;

31 de dezembro de 2020 – fim do período transitório;

30 de junho de 2021 – fim do prazo para os cidadãos europeus se candidatarem ao settled status(estatuto de residência permanente) ou ao pre-settled status (estatuto de residência temporária )

(NOTA: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020).

 

Contactos úteis

E-mail do Consulado Geral de Portugal em Londres para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit:  Brexit.cglondres@mne.pt

E-mail do Consulado Geral de Portugal em Manchester para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit:  Brexit.manchester@mne.pt

 

Ligações úteis:

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Página de Facebook do Consulado Geral de Portugal em Londres

Página do Consulado Geral de Portugal em Manchester sobre o Brexit

Ficha Informativa da Comissão Europeia “Perguntas e respostas – Os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit”

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