Cidadãos Portugueses no Reino Unido

A data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia é  29 de março de 2019, pelo que até lá os direitos e deveres dos cidadãos portugueses no Reino Unido permanecem os mesmos. À luz do acordo de princípio alcançado entre o Reino Unido e a Comissão Europeia, em dezembro de 2017, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido terão que candidatar-se ao EU settled status (estatuto de residência permanente) ou ao pre-settled status (estatuto de residência) junto das autoridades britânicas para poderem continuar a residir legalmente no país.

Os cidadãos europeus devem obrigatoriamente candidatar-se ao EU settled status ou ao pre-settled status até 30 de junho de 2021, através do Sistema de Registo dos Cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme), o qual estará totalmente operacional a partir de 30 de março de 2019.

A rede consular portuguesa no Reino Unido tem reforçado o apoio à comunidade portuguesa, através da promoção de várias iniciativas, nomeadamente a realização de  sessões de esclarecimento que têm contribuído para promover uma melhor compreensão das consequências do Brexit, para informar, esclarecer e desfazer dúvidas sobre a futura relação do Reino Unido com a UE.

Tanto o Consulado Geral de Portugal em Londres como o Consulado Geral de Portugal em Manchester têm procurado ir ao encontro da comunidade portuguesa, descentralizando tais sessões, as quais têm registado êxito assinalável, sendo sempre muito participadas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros recomenda que os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido aguardem por mais informações das autoridades britânicas sobre os procedimentos com vista à obtenção do novo estatuto de residente, mantendo a sua documentação em ordem e guardando todas as provas de residência no Reino Unido, designadamente: comprovativos do pagamento de impostos (P60), recibos de salário, extratos bancários, contas domésticas, contratos de arrendamento, entre outros.

 

Tome nota: de acordo com o calendário previsto, todos os cidadãos dos países da União Europeia que residam e trabalhem no Reino Unido deverão solicitar o estatuto de residente até 30 de junho de 2021. Nesta matéria é de sublinhar que o certificado de inscrição consular é aceite pelo Home Office como meio de prova de residência no Reino Unido, pelo que se aconselha aos cidadãos portugueses residentes no país que efetuem o seu registo consular no Posto Consular da sua área de residência (cujos contactos estão disponíveis em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/reino-unido ).

Para mais informações, consulte o website do governo britânico, no qual poderá registar-se para receber a newsletter contendo informações atualizadas sobre este assunto: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families.
 
Pode também submeter as suas questões sobre o Brexit ao Consulado Geral de Portugal em Londres, através do endereço de e-mail brexit.cglondres@mne.pt ou esclarecer presencialmente as suas dúvidas relativamente ao futuro estatuto legal no Reino Unido, bastando para esse efeito agendar uma marcação através de correio eletrónico.

  

Anote na sua agenda - Datas relevantes a ter em conta:

29 de março de 2019 - data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia;

30 de março de 2019 – início do prazo para a submissão de candidaturas ao EU Settlement Scheme (sistema de registo de cidadãos europeus);

31 de dezembro de 2020 – fim do período transitório;

30 de junho de 2021 – fim do prazo para os cidadãos europeus se candidatarem ao EU settled status ou ao pre-settled status.

 

Ligações úteis:

E-mail do Consulado Geral de Portugal em Londres para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit:  Brexit.cglondres@mne.pt

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Página de Facebook do Consulado Geral de Portugal em Londres

Página do Consulado Geral de Portugal em Manchester sobre o Brexit

Ficha Informativa da Comissão Europeia “Perguntas e respostas – Os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit”.