Em consequência do  Brexit,  a 29 de março de 2019 o Reino Unido passará a ser um país terceiro. Deste modo, as suas  relações com a  União Europeia e com os Estados-membros da UE  sofrerão alterações substanciais, que terão consequências para  cidadãos,  empresas e operadores económicos em geral.

Por exemplo,  serão introduzidos novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, terão de ser estabelecidas novas regras quanto à validade de licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido, assim como regras sobre transferências de dados.

Neste contexto, é fundamental que todas as partes interessadas, incluindo as instituições da União, os Estados-membros, as empresas e demais entidades públicas e privadas, intensifiquem os trabalhos de preparação para as consequências da saída do Reino Unido da UE.

A Comissão Europeia tem procedido à publicação de um conjunto de Avisos, nos quais elenca, para vários setores, as adaptações que serão necessárias e as medidas a tomar antecipadamente. Estes Avisos cobrem áreas como serviços financeiros, indústria, PMEs, justiça e direitos dos consumidores, pescas, mobilidade e transportes, saúde e segurança alimentar, comércio, entre outros domínios. Um conjunto substancial foi já traduzido para a língua portuguesa.

 

A sua consulta pode ser realizada nas seguintes ligações:

Avisos da Comissão Europeia sobre a “preparação”.

Ficha Informativa "Sete coisas que as empresas precisam de saber para se prepararem para o Brexit".

 

Outras ligações úteis:

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o Brexit.

Página da Comissão Europeia sobre as negociações do Brexit.

 

Sessões de informação:

Seminário AICEP – BREXIT: Oportunidades e Desafios para o setor Alimentar, Leiria, 17 de outubro de 2018.

Seminário AICEP – BREXIT: Oportunidades e Desafios para a fileira Moda, Leça da Palmeira, 18 de outubro de 2018.

Apresentação do Estudo “Brexit – As consequências para a economia e as empresas portuguesas”, Lisboa, 31 de outubro.

Seminário AICEP – BREXIT: Oportunidades e Desafios para o setor Automóvel, Aveiro, 28 de novembro.