CPLP v2

A CPLP, enquanto comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, teve a sua génese em 1983, quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, sugeriu a realização de cimeiras e de encontros de alto nível entre os países de língua portuguesa. Em 1989, o Brasil, por iniciativa do seu Embaixador em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, convocou os países de língua portuguesa para uma reunião em São Luís do Maranhão. Nesse primeiro encontro dos chefes de Estado e de Governo de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), dedicado à promoção e à difusão do nosso idioma.

Nos anos seguintes, o projeto de comunidade foi amadurecendo e, em 1995, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos sete Estados reuniram-se em Brasília e recomendaram a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para aprovar a constituição da Comunidade. Essa cimeira concretizou-se no ano seguinte, em Lisboa, e da qual resultou a aprovação da Declaração Constitutiva e Estatutos da Comunidade.

Posteriormente, a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve dois alargamentos. O primeiro decorreu da adesão de Timor-Leste, em 20 de maio de 2002, na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília. O segundo alargamento decorreu da adesão da Guiné Equatorial (tornando-se no nono Estado-membro), formalizada em 2016, na X Cimeira, que teve igualmente lugar em Brasília, mas na sequência da deliberação tomada em 2014, em Díli.

 

Eixos fundamentais

A CPLP assume-se como um projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, enquanto vínculo histórico e património comum dos Estados-membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo mesmo idioma. 

São três os eixos de ação fundamentais da CPLP: a concertação político-diplomática, a cooperação em diferentes domínios, e a promoção e a difusão da língua portuguesa.

A concertação político-diplomática tem fortalecido o potencial de negociação de cada um dos Estados-membros na procura de soluções e conciliações nos fóruns internacionais e tem permitido o aprofundar do diálogo institucional com Estados, organizações internacionais e parceiros diversos. Assume, ainda, outras vertentes relevantes, como a realização de missões de observação eleitoral e o acompanhamento de situações de crise nos Estados-membros, reforçando a visibilidade da Comunidade.

A cooperação é dinamizada por instituições e organizações, públicas e privadas, e abrange um vasto leque de matérias: a educação, a economia, a justiça, o ambiente, a cultura, os assuntos sociais, a saúde, a energia, o desporto e a juventude, entre muitos outros. Existe igualmente uma colaboração regular, por exemplo, entre os tribunais constitucionais, os provedores de justiça, os procuradores-gerais, os governadores dos bancos centrais, as chefias militares, os diretores de polícia, as organizações sindicais ou as universidades. A cooperação é uma área com uma enorme vitalidade e que conta com a participação das administrações públicas dos Estados-membros, bem como com o envolvimento da sociedade civil.

O terceiro eixo, da língua portuguesa, tem como entidade central o IILP, responsável pelo planeamento e execução de programas concretos. A adoção dos Planos de Ação de Brasília e de Lisboa, em 2010 e em 2013 respetivamente, permitiram definir estratégias globais para a promoção e a difusão da língua portuguesa.

Desafios atuais

Ao longo das mais de duas décadas de vida, a CPLP tem vindo a adquirir credibilidade e visibilidade acrescidas. Prova disso está no número de países que têm vindo a fortalecer as suas relações institucionais com a organização através da obtenção do estatuto de observador associado. São hoje já dez os países que gozam deste estatuto (Senegal, Ilhas Maurícias, Japão, Namíbia, Turquia, Geórgia, Uruguai, República Checa, República Eslovaca e Hungria) excedendo já o número de Estados-membros da Comunidade.

De igual forma, a sociedade civil tem aprofundado o seu diálogo institucional com a CPLP, havendo cerca de sete dezenas de entidades que beneficiam do estatuto de observador consultivo junto da organização.

Na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Brasília em 2016, foi aprovada a nova visão estratégica da CPLP, que visa estabelecer um conjunto de orientações para aprofundar e modernizar a Comunidade face aos novos desafios do mundo globalizado. Em julho de 2017, no Conselho de Ministros de Brasília, foi aprovado o roteiro para a operacionalização da nova visão estratégica, que permite a implementação de um conjunto de decisões de real importância para a afirmação da CPLP. Nesse âmbito, a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP.