C Comunidades Portuguesas

As comunidades portuguesas no mundo são um dos mais importantes ativos estratégicos da política externa do Estado português e são a mais forte manifestação do Portugal global. Constituem a porta de entrada de Portugal no mundo globalizado e, simultaneamente, a introdução do mundo nos territórios locais e regionais. Viverão hoje no globo mais de 2 milhões de emigrantes portugueses, sendo que, se contarmos com os lusodescendentes, a população de origem portuguesa nos países de emigração rondará os 5 milhões – mais de 40% da população residente em território nacional – numa diáspora presente nos cinco continentes, que confirma a ideia da comunidade global de portugueses como ativo estratégico do maior relevo internacional.

A emigração portuguesa não apenas permanece uma constante da nossa identidade, porque continua a marcar o nosso imaginário coletivo e a nossa sociedade, mas constitui também, pela sua dimensão, pela sua diversidade e pela sua dispersão geográfica, um inestimável acervo cultural, político e económico que é nosso dever valorizar e preservar. Nesse sentido, assume-se, também nesta perspetiva, a importância de se apostar na consolidação da língua portuguesa no mundo, procurando valorizar o português enquanto língua de herança e de vinculação pátria; e reconhece-se o papel fundamental hoje desem­penhado pela diáspora portuguesa no incentivo ao crescimento económico do nosso país.

É no atendimento a estes princípios de valorização, preservação e, sobretudo, de assistência às comunidades portuguesas que se desenrola a ação do Estado português através dos seus serviços internos e da sua rede externa de postos consulares e diplomáticos, obedecendo a um conjunto de prioridades que se interrelacionam e que não esgotam, ainda assim, as possibilidades de intervenção junto de quem decidiu levar consigo Portugal para outras paragens. A política portuguesa para as suas comunidades é prosseguida tendo em vista o desenvolvimento das seguintes dimensões prioritárias:

Salvaguardar as pessoas e os bens: a proteção consular

  • Valorizar a atuação do Gabinete de Emergência Consular no apoio aos postos consulares e às comunidades.
  • Assistir os postos consulares e os cidadãos emigrados ou em viagem através de uma resposta que faça corresponder os meios disponíveis à diversidade de situações de necessidade que, sucessivamente, se vão apresentando.
  • Assegurar a necessária coordenação interinstitucional para a opera­cionalização do chamado Plano Nacional de Regresso.

Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas e à Administração Nacional

  • Modernizar a rede consular numa perspetiva de simplificação e de proximidade com os utentes, através de mecanismos como o ato único de inscrição consular; a criação do “espaço do cidadão” nos postos consulares; o lançamento de uma aplicação para telemóvel (“Registo Viajante”) destinada a garantir aos portugueses em viagem acompanhamento e proteção consulares de forma mais acessível.

Conselho das Comunidades Portuguesas - Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades

  • Promover ações de recenseamento e de participação eleitoral.
  • Manter o diálogo com os representantes das comunidades, através dos conselhos consultivos dos postos consulares e diplomáticos e do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
  • Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é, sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência.
  • Empreender esforços de diálogo com outras áreas governativas tendo em vista garantir aos cidadãos emigrados outras condições de partilha dos valores nacionais, a exemplo da recente regulamentação das alterações à Lei da Nacionalidade e do acesso a serviços de emissão de documentos de identificação, registo civil e notariado.

Reforçar a solidariedade para as comunidades

  • Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes mais necessitados. Neste contexto, reforçar, na medida do possível, os apoios concedidos no âmbito dos programas ASIC (apoio social aos emigrantes idosos carenciados) e ASEC (apoio social às famílias emigrantes carenciadas).
  • Aperfeiçoar mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade, atuando decisivamente para salvaguardar condições básicas de dignidade humana.

Fomentar o investimento e o empreendedorismo dos emigrantes portugueses

  • Fomentar o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal em setores prioritários (turismo, comércio e indústria, cultura), mas também no setor social e da saúde.
  • Valorizar e apoiar as empresas de portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, designadamente através do desenvol­vimento de parcerias internacionais estratégicas entre empresas, mas também da evolução e disseminação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) e do relançamento do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), integrando a sua missão no contexto dos GAE.

Manter vivas a cultura, a memória e a identidade portuguesas, e dinamizar a rede associativa e a juventude

  • Dinamizar a rede associativa, nomeadamente através do apoio às coletividades e federações de associações e ao desen­volvimento da cooperação interassociativa, com o objetivo de desenvolver a integração e, nomeadamente, a mobilização democrática e o enquadramento das nossas comunidades nos países de acolhimento.
  • Identificar e apoiar redes de luso-eleitos, jovens estudantes, investigadores, professores e outros trabalhadores.
  • Apoiar iniciativas que promovam a igualdade de género e de oportunidades.