D Direitos Humanos

Portugal acompanha ativamente as questões relativas à situação dos Direitos Humanos, bem como os assuntos humanitários, inclusive através da sua participação nas organizações internacionais relevantes.
Há que salientar que Portugal é parte dos mais significativos instrumentos jurídicos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

As questões de Direitos Humanos, tratadas no âmbito das Nações Unidas, são seguidas com particular atenção. Destaca-se a participação nacional no Conselho de Direitos Humanos (CDH), órgão das Nações Unidas de que Portugal é membro, durante o triénio 2015-2017. Neste âmbito, é de sublinhar a apresentação de resoluções de iniciativa nacional, nomeadamente sobre a “Questão da realização em todos os países dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, sobre “Direito à Educação” e sobre “Saúde Mental e Direitos Humanos”. Os trabalhos da 3.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas são igualmente acompanhados, bem como as questões de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC em inglês). É ainda dada resposta a questionários e pedidos de informação enviados pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) e são acompanhadas reuniões no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Portugal empenha-se igualmente nas questões relativas ao Conselho da Europa, participando em grupos de trabalho temáticos e em conferências internacionais promovidas no seio da instituição, organizando visitas dos órgãos dos seus tratados a Portugal e promovendo ativamente o Centro Norte Sul.

A nível nacional, o Secretariado Executivo da CNDH - Comissão Nacional para os Direitos Humanos (presidida pela Secretária de Estado para a Cooperação e Negócios Estrangeiros) é assegurado pela Direção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais. 

 

infográfico 2 Pena de morte