Atribuições do Protocolo de Estado:
- Definir o conjunto de regras que devem regular o cerimonial, a etiqueta e pragmática de acordo com as práticas internacionais vigentes e as tradições e costumes do Estado português;
- Verificar o cumprimento de determinar a plena execução das normas e regulamentos que se referem às dispensas e privilégios que caracterizam o estatuto diplomático;
- Assegurar o tratamento das deslocações oficiais que se organizam no âmbito das relações entre Estados soberanos e entre estes e as organizações internacionais.
Para mais informação, ver o Decreto Regulamentar 10/2012 e a Portaria n.º 33/2012.
Documentos Úteis
Lista de Nomes dos Chefes de Protocolo
Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Corpo Diplomático Acreditado em Portugal
Corpo Diplomático Acreditado em Portugal (junho 2020)
Guia Prático
Guia Prático para as Missões Diplomáticas Acreditadas em Portugal (2017)
Practical Guide for the Diplomatic Corps Accredited in Portugal (2019)
