O Protocolo do Estado prossegue, inter alia, as seguintes atribuições:

  • Definir o conjunto de regras que devem regular o cerimonial, a etiqueta e pragmática de acordo com as práticas internacionais vigentes e as tradições e costumes do Estado português;
  • Verificar o cumprimento de determinar a plena execução das normas e regulamentos que se referem às dispensas e privilégios que caracterizam o estatuto diplomático;
  • Assegurar o tratamento das deslocações oficiais que se organizam no âmbito das relações entre Estados soberanos e entre estes e as organizações internacionais.

Para mais informação ver o Decreto Regulamentar 10/2012 e a Portaria n.º 33/2012.


728931 128 3Lista de Nomes dos Chefes de Protocolo

 


Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares 

647704 pdf 48Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

647704 pdf 48Convenção de Viena sobre Relações Consulares

 


Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas 

647704 pdf 48 Lei nº5/2011 de 2 de março 


Corpo Diplomático Acreditado em Portugal

647704 pdf 48 Corpo Diplomático Acreditado em Portugal


Guia Prático 

647704 pdf 48Guia Prático para as Missões Diplomáticas Acreditadas em Portugal - 2017

647704 pdf 48Practical Guide to the Diplomatic Corps Accredited in Portugal - 2015