Protocolo do Estado - Política Externa

O Protocolo do Estado prossegue, inter alia, as seguintes atribuições:

Definir o conjunto de regras que devem regular o cerimonial, a etiqueta e pragmática de acordo com as práticas internacionais vigentes e as tradições e costumes do Estado português;
Verificar o cumprimento de determinar a plena execução das normas e regulamentos que se referem às dispensas e privilégios que caracterizam o estatuto diplomático;
Assegurar o tratamento das deslocações oficiais que se organizam no âmbito das relações entre Estados soberanos e entre estes e as organizações internacionais.