Em setembro de 2000 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Milénio, da qual surgiram os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que orientaram a agenda internacional durante 15 anos (2000-2015).

Em setembro de 2015, na Cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, foram aprovados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), herdeiros dos progressos obtidos com os 8 ODM, que enformam a nova Agenda 2030, que vigora igualmente por 15 anos (2015-2030).

A Agenda 2030 constitui-se num plano de ação internacional muito ambicioso para o desenvolvimento, pois:

  • Aborda as três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental) de forma interligada, considerando novos domínios não contemplados nos ODM, como a paz e a segurança, o combate às alterações climáticas, a promoção do crescimento económico inclusivo e a adoção de padrões de consumo sustentáveis;
  • Assenta em objetivos e metas universais a serem implementados por todos os países, incluindo as nações desenvolvidas, ao contrário dos ODM, que se focavam nos países em desenvolvimento;
  • O combate às desigualdades e a promoção dos Direitos Humanos assumem uma maior dimensão enquanto preocupação transversal a todos os ODS;
  • Implica a conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores, designadamente países desenvolvidos e em desenvolvimento, setor público, setor privado, terceiro setor e restante sociedade civil.

A nível nacional, o MNE assumiu, em colaboração com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o papel de coordenação geral na implementação da Agenda 2030.

Em julho de 2017 foi apresentado nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o primeiro Relatório Voluntário Nacional de Implementação da Agenda 2030, que poderá ser consultado em:

647704 pdf 48Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Portugal encontra-se plenamente empenhado na implementação dos ODS tanto no plano interno, como no plano externo e, nessa medida, interessado em cooperar com todos os seus parceiros de modo a alcançar os resultados pretendidos.