Titular do posto

Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio

Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)

Tomou posse em 26 de setembro de 2015.


Participação de Portugal na NATO

  • Portugal é um dos doze membros fundadores da NATO, aliança militar de defesa coletiva entre países norte-americanos e europeus, instituída pelo Tratado de Washington em 4 de abril de 1949. 
  • O Decreto de ratificação do Tratado do Atlântico Norte foi publicado no Diário do Governo nº 165, 1ª Série, de 28 de Julho de 1949.
  • Em 22 de fevereiro de 1967 o Comando da Área Ibero-Atlântica da NATO  (IBERLANT) instala-se em Portugal. O Comando teria as suas competências e áreas de responsabilidade alargadas ao longo das décadas, atingindo o estatuto de Comando regional e Comando Conjunto Aliado.
  • A partir de 2012, na sequência da restruturação de comandos da NATO, passou a funcionar em Oeiras o Naval Striking and Support Forces – STRIKFORNATO, tendo igualmente sido decidido que a Academia CIS (Communication and Information Systems) seria transferida para Oeiras. Funciona ainda em Portugal o Joint Analysis and Lessons Learned Center.
  • Portugal tem participado nas diferentes missões da NATO, nomeadamente no Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Afeganistão, Paquistão (operação de apoio logístico e humanitário) e Mediterrâneo (combate ao terrorismo). 
  • A NATO conta hoje com 28 membros.


Primeira Enviatura

  • Em 9 de janeiro de 1958 o Embaixador em Paris, António Augusto Leite de Faria, toma posse como Representante Permanente no Conselho do Atlântico Norte e Chefe da Delegação Portuguesa junto da NATO. 
  • Em 15 de abril de 1961 Vasco Pereira da Cunha toma posse como Representante Permanente na Delegação Portuguesa junto da NATO em Paris, vindo a transferir-se para Bruxelas em 1967 na sequência da mudança da sede da Organização para aquela capital.


Informação complementar

  • Em 4 de março de 1947 é assinado entre a França e a Grã-Bretanha o Tratado de Dunquerque que tem como principal objetivo fazer face àquela que era ainda vista como a grande ameaça à segurança europeia: o rearmamento alemão.
  • Em 17 de março de 1948 é assinado o Tratado de Bruxelas que reúne os signatários de Dunquerque e os países do Benelux, refletindo já uma mudança de perceção quanto à principal ameaça à segurança europeia – a expansão soviética.
  • Em 11 de junho de 1948 o Senado dos EUA aprova a “Resolução Vandeberg” que torna possível um sistema de defesa mútua alargado a toda a área do Atlântico Norte. 
  • As negociações com vista à assinatura do Tratado do Atlântico Norte têm início em julho de 1948 entre os signatários do Tratado de Bruxelas e os EUA e o Canadá. EUA e Grã-Bretanha são então designados interlocutores para contactos exploratórios com Portugal, com vista a eventual convite de adesão.
  • Em 6 de outubro de 1948 a Embaixada inglesa entrega em Lisboa um pró-memória em que informava o governo português sobre as conversações havidas e afirmava a necessidade de um sistema de segurança defensivo que deveria estar “de acordo com a Carta das Nações Unidas, em particular os artigos 51º e 52º”. O convite a Portugal foi muito motivado pela posição geoestratégica de Portugal (e dos Açores em particular), crucial para uma estratégia de defesa no Atlântico Norte tanto mais que a Espanha havia sido excluída do núcleo de países convidados.
  • O Arquivo Histórico-Diplomático conserva a correspondência trocada com as Embaixadas em Londres e Washington, incluindo a resposta portuguesa que foi apresentada em 31 de dezembro de 1948. Neste documento o governo de Lisboa considera que a situação internacional aconselha, de facto, “a existência de um instrumento diplomático de carácter defensivo, tendente a coordenar os esforços dos vários países do Atlântico Norte para o caso de agressão”. Adianta porém vários reparos: 1) recusa de qualquer tentativa que vise soluções de supranacionalidade, considerando inaceitáveis “projetos de inteira fusão económica ou política, de união ou federação”; 2) manifesta o receio de que o objetivo do pacto fosse o de “obter o estabelecimento, desde o tempo de paz, de bases militares ou aérea de valor estratégico especial para a defesa do Atlântico”; 3) afirmava a unidade estratégica da Península Ibérica e daí concluía a importância da adesão da Espanha para a defesa do Ocidente. Ao longo do processo negocial Madrid viria a exercer fortes pressões sobre o governo português para tentar garantir a sua inclusão.
  • Em 30 de março de 1949 Portugal anuncia às duas potências negociadoras a aceitação formal do convite e informa que estará representado na cerimónia de assinatura pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Caeiro da Matta.
  • Com a integração de Portugal na NATO, a política externa portuguesa abandona a neutralidade mantida durante a II Guerra Mundial, conseguindo diversas vitórias diplomáticas: passa a integrar um plano de defesa conjunta que permite uma modernização do equipamento militar; reforça a sua posição na Península; integra-se na arquitetura político-militar do pós-guerra; alcança maior legitimação internacional.
  • Não obstante, a questão colonial permaneceu um foco de tensão latente. Portugal procurou obter na NATO um apoio que evitasse o seu isolamento internacional, argumentando com a solidariedade e coesão ocidental face à ameaça expansionista da URSS mas tal argumento apenas parcialmente vingou. O Arquivo Histórico-Diplomático possui documentação sobre esta abordagem portuguesa nos diversos fora internacionais.
  • Em março de 1966 a França anunciava a sua decisão de se retirar da estrutura militar de comandos da NATO (à qual regressou em 2009), o que teve como consequência direta a mudança da sede da organização para Bruxelas e a instalação do comando IBERLANT em Lisboa. 

 

Titulares dos Cargos

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