Titular do posto

António José Emauz de Almeida Lima
Apresentou credenciais a 25 de novembro de 2017.


Relações Diplomáticas

  • As relações entre Portugal e a Santa Sé remontam à fundação do Reino de Portugal, destacando-se desde logo a Bula Manifestis Probatum, enviada pelo Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques, a 23 de Maio de 1179, confirmando-lhe o título de Rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Concedia assim ao monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos mouros.
  • 1276 - Eleição do Papa João XXI (Pedro Julião ou Pedro Hispano), que alcançou um acordo com os Bizantinos e introduziu a prática do Ângelus na Igreja.
  • Em 1279, D. Afonso III jura submissão à Santa Sé.
  • Em 1455: Bula Romanus Pontifex sobre o direito de Portugal a territórios não cristianizados e estabelecendo o Padroado Português, posteriormente confirmado em sucessivas Bulas.
  • Em 1481, o Papa Sisto IV estabelece que toda a jurisdição e o poder espiritual do Cabo Bojador até às Índias Orientais pertencerão para sempre a Portugal.
  • Em 1493, o Papa Alexandre VI reconhece o Tratado de Tordesilhas pela Bula Inter Caetera.
  • 1513 - Abertura da Nunciatura em Lisboa (Papa Leão X).
  • Em 1670 é publicada a Bula do Papa Clemente X Ex Literis reconhecendo a Restauração da Monarquia Portuguesa.
  • No século XVIII a política joanina procurou desenvolver as relações com a Santa Sé com o objectivo principal de obter de Roma privilégios que servissem para aumentar o seu prestígio de monarca cristão.
  • 1716 - Concedida a dignidade Patriarcal à Sé de Lisboa (a segunda no Ocidente, com Veneza).
  • Em 20 de março de 1728  foram interrompidas as relações diplomáticas com a Santa Sé.
  • A 17 de novembro de 1732 são restabelecidas as relações diplomáticas com a Santa Sé chegando a Lisboa novo Núncio.
  • Em 1738 D. João V assina a primeira Concordata claramente contratual.
  • 1748 - Concedido aos Reis de Portugal (Dom João V) o título de Fidelíssimo, pela Bula Motu Proprio.
  • A 15 julho de 1760: expulsão do Núncio Apostólico em Lisboa e corte de relações com a Santa Sé.
  • Em 1770 reatamento das relações com a Santa Sé.
  • 1778 - Assinada em Lisboa (Reinado de D. Maria I) nova Concordata.
  • 1834 - Extinção das Ordens religiosas. Corte de relações até 1841.
  • 1857 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
  • 1886 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé (23 de junho). Elevação do Bispo de Goa a Patriarca ad honorem das Índias Orientais.
  • A 20 de abril de 1911 é publicado o Decreto estabelecendo a separação da Igreja do Estado, fundamento para o posterior corte de relações diplomáticas com a Santa Sé que entrou em vigor a 1 de julho. A 10 de Julho de 1912 é extinta a Legação no Vaticano, só restabelecida em 1918.
  • A 9 de julho de 1918 são restabelecidas as relações diplomáticas.
  • A 29 de julho de 1919 é publicada a Carta Apostólica de Bento XV reconhecendo a República Portuguesa.
  • 1940 - Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário (7 de maio). Elevação da Legação portuguesa junto da Santa Sé a Embaixada (a quarta no estrangeiro, depois de Londres, Rio de Janeiro e Madrid).
  • A 18 de julho de 1950 é assinado no Vaticano um Acordo entre Portugal e a Santa Sé cessando, de facto, o direito de Padroado Português no Extremo Oriente.
  • 1975 - Protocolo que modifica a Concordata no que respeita à faculdade de requerer o divórcio de um casamento católico.
  • 1979 - Papa João Paulo II visita a Igreja de Santo António dos Portugueses, no 8º Centenário da Manifestis Probatum.
  • A 18 de maio de 2004 é assinada em Roma a nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé que substitui a de 1940.


Primeira Enviatura

  • Em Julho de 1670 o Papa Clemente X declara que o Marquês de Minas foi recebido na qualidade de Embaixador.

 

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