U União Europeia e os Cidadãos

Nesta página encontra informação sobre cidadania europeia. O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) disponibiliza informação sobre o funcionamento da União Europeia, enquanto o SOLVIT é um serviço de resolução de problemas relacionados com a aplicação de legislação europeia.

Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD)

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) é um serviço público criado para informar os cidadãos sobre a União Europeia (UE), em língua portuguesa. Integrando a Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o propósito do CIEJD é proporcionar aos cidadãos um conhecimento fundamentado sobre os valores, políticas, instituições e programas da União Europeia, de modo a permitir uma cidadania europeia mais ativa e participativa e também um melhor aproveitamento das múltiplas oportunidades geradas pela UE.

Baseada na convicção de que uma União Europeia mais forte e solidária não dispensa uma cidadania mais participativa, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors procura estimular a participação dos cidadãos, em particular jovens, na vida e na construção europeias, através do conhecimento, da informação e do debate dos temas comunitários.

Objetivos

Informar os cidadãos, respondendo às necessidades de públicos diversificados, e criar um local de encontro, de conhecimento, de formação e de animação permanentes em torno de temas europeus.

Públicos privilegiados:

  • Jovens/estudantes
  • Público menos informado
  • Professores e outros multiplicadores de informação
  • Especialistas/investigadores de língua portuguesa


Saber mais

O CIEJD assume-se como um serviço público orientado para o cidadão, aberto à colaboração e envolvimento da sociedade nos seus muitos projetos, dando voz aos cidadãos, criando pontes para o diálogo.

A sua rede de parcerias com um conjunto muito significativo de entidades, nacionais e comunitárias – Representação da Comissão Europeia em Portugal, Gabinete do Parlamento Europeu, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Agência para a Gestão do Programa Erasmus+, Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), câmaras municipais e juntas de freguesia, Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, universidades e politécnicos, Rede ELOS, Rede LWG@pt, Rede RSO PT, ONG (Organizações não Governamentais) – para assinalar apenas uma parte relevante mas reduzida do seu universo de parceiros, tem constituído um factor decisivo na concretização do trabalho desenvolvido.

O CIEJD é, desde 2017, o ponto de contacto nacional para o programa Europa para os Cidadãos, gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). Cabe ao CIEJD a responsabilidade de assegurar a divulgação eficaz do programa, as suas atividades e oportunidades de financiamento.

Entidade certificada para a formação, o Centro tem apostado na realização de uma série de atividades de cariz (in)formativo: cursos e jornadas formativas (designadamente para pessoal docente), workshops, seminários, aulas Jacques Delors, sessões de informação e debate, destinadas a públicos específicos e cobrindo todo o território nacional.

A criação de conteúdos próprios – apresentações didáticas, fichas pedagógicas, publicações, brochuras, jogos/quizzes, sopas de letras, animações teatrais, etc. – de suporte às atividades formativas e de animação pedagógica, reunidos no canal Aprender Europa, de livre acesso, tem contribuído, designadamente, para aproximar a comunidade educativa das temáticas europeias. De referir que este canal foi incluído no Espaço dos Professores do Portal Europa.

A atividade editorial tem, também, contribuído significativamente para o conhecimento dos temas europeus. A revista "Europa: Novas Fronteiras" (já vai em 30 edições) e a distinção anual do Prémio Jacques Delors (23 trabalhos inéditos publicados sobre temáticas da UE) são disso um exemplo vivo.

Duas outras iniciativas de relevo são o projeto Carreiras Internacionais, com o objetivo de informar sobre as oportunidades de emprego e estágios na União Europeia e outras organizações internacionais (CdE - Conselho da Europa, OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ONU - Organização das Nações Unidas, NATO - Organização do Tratado do Atlântico Norte), e o projeto Oportunidades de Negócio na UE com o objetivo de fazer chegar às empresas nacionais informação sobre a abertura de concursos públicos de aquisição e outras oportunidades de negócio.

A Biblioteca Jacques Delors tem sido uma âncora dos cidadãos na informação europeia em Portugal. Espaço presencial ou virtual, procura não apenas dar informação mas estimular o público jovem e universitário a transformar a informação em conhecimento. Desde 2017 que se encontra no Edifício Caleidoscópio (no Jardim do Campo Grande), espaço gerido pela Universidade de Lisboa.

Consulte o site CIEJD.

 

SOLVIT - Rede de Resolução de Problemas na Europa

Quem opta por viver, trabalhar, estudar ou fazer negócios num outro país da União Europeia pode, por vezes, confrontar-se com obstáculos, no âmbito da livre circulação de pessoas, de produtos, de serviços ou de capitais.

A Rede SOLVIT foi criada para ajudar o cidadão europeu ou a empresa europeia sempre que se verifique uma aplicação incorreta da legislação europeia por parte de uma entidade pública de outro Estado-membro.
O SOLVIT contacta as entidades públicas nacionais, alerta-as para os direitos dos cidadãos em causa e procura encontrar uma solução para os problemas que lhe são apresentados. A ajuda prestada pelo SOLVIT é gratuita.

Exemplos de problemas em que o SOLVIT pode ajudar:

  • Coordenação dos regimes de segurança social (pensões de velhice, invalidez, prestações familiares, desemprego, doença);
  • Reconhecimento das qualificações profissionais;
  • Vistos e direito de residência;
  • Registo de veículos e cartas de condução;
  • Discriminação com base na nacionalidade;
  • Livre prestação de serviços e direito de estabelecimento;
  • Reembolso do IVA;
  • Acesso dos produtos ao mercado (empresas).

Exemplos de problemas em que o SOLVIT não pode intervir:

  • Problemas entre empresas;
  • Problemas relacionados com os direitos de consumidor;
  • Indemnização por perdas e danos;
  • Casos que envolvam tribunais (o SOLVIT é um serviço informal, pelo que não pode intervir em paralelo com procedimentos formais ou legais).

Os casos SOLVIT são inseridos numa base de dados interativa que é monitorizada pela Comissão Europeia. Existe um centro SOLVIT em todos os Estados-membros da União Europeia, assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein. O Centro SOLVIT Portugal está sedeado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE.

Cada processo é tratado por dois centros SOLVIT:

  • O centro SOLVIT de origem que prepara o caso e o insere na base de dados da Comissão Europeia;
  • O centro SOLVIT responsável – sedeado no país onde o problema ocorre – que irá procurar resolvê-lo, no prazo de 10 semanas.

A Comissão Europeia disponibiliza informações detalhadas sobre a rede SOLVIT, em todas as línguas oficiais da UE.

Pode consultar aqui o site SOLVIT.