Características dos estágios

Características dos estágios PEPAC-MNE

• Um ano de duração;
• Estágios remunerados;
• Inclui pagamento de seguros, viagens, assim como uma bolsa de estágio;
• Programa enquadrado por contrato de estágio a assinar pelos selecionados através de concurso.
• Só serão aceites candidaturas de jovens com grau académico de licenciatura nos termos da legislação.

Áreas de candidatura (de acordo com Classificação Nacional de Áreas de Formação e Educação / CNAEF)

Estágio em Diplomacia Económica:

Cód. 222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras;

Cód. 225 - História e Arqueologia;

Cód. 226 - Filosofia e Ética;

Cód. 312 - Sociologia e outros estudos;

Cód. 313 - Ciência Política e Cidadania;

Cód. 314 - Economia;

Cód. 321 - Jornalismo e Reportagem;

Cód. 342 - Marketing e Publicidade;

Cód. 343 - Finanças, Banca e Seguros;

Cód. 345 - Gestão e Administração;

Cód. 346 - Secretariado e Trabalho Administrativo;

Cód. 380 - Direito.

 

Estágio em Diplomacia Política e Apoio Consular:

Cód. 222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras;

Cód. 225 - História e Arqueologia;

Cód. 226 - Filosofia e Ética;

Cód. 311 - Psicologia;

Cód. 312 - Sociologia e outros estudos;

Cód. 313 - Ciência Política e Cidadania;

Cód. 314 - Economia;

Cód. 321 - Jornalismo e Reportagem;

Cód. 345 - Gestão e Administração;

Cód. 346 - Secretariado e Trabalho Administrativo;

Cód. 380 - Direito.

 

Enquadramento

O Programa PEPAC-MNE é promovido pela Secretaria- Geral do MNE e gerido em parceria com a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Destinado a jovens licenciados ou com grau académico superior, que não se encontrem a trabalhar na sua área de formação e nível de qualificação, com idade até aos 30 anos ou até aos 35 anos, se forem portadores de deficiência superior a 60%.

Os estágios são realizados nas Embaixadas, Consulados-Gerais, Missões e Representações de Portugal.

Para concorrer ao programa os candidatos dispõem de uma plataforma informática alojada no sítio da Bolsa de Emprego Público dedicada ao PEPAC-MNE.

 

Candidaturas

Serão admitidos 100 estagiários e o prazo para apresentação de candidaturas decorre até 31 de julho de 2020.

As candidaturas ao Programa PEPAC-MNE 2020 devem ser apresentadas na plataforma constituída para o efeito no sítio da BEP - Bolsa de Emprego Público.

Os candidatos são selecionados através de avaliação curricular e entrevista.

Os estagiários receberão uma bolsa mensal em função do país onde o estágio decorre, conforme o disposto na Portaria n.º 69/2020, de 13 de março e um subsídio de refeição, de montante idêntico ao da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas. Beneficiarão ainda de um seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de uma viagem de ida e de volta entre Portugal e o país onde se realiza o estágio e de uma consulta de viajante e respetiva vacinação.

 

Outra legislação

Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.º 214/2012, de 28 de setembro, e 134/2014, de 8 de setembro - Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

Legislação específica do Programa PEPAC-MNE

Portaria n.º 87/2020 de 6 de abril, que procede à prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do PEPAC-MNE, previsto na Portaria n.º 70/2020, de 13 de março

Portaria n.º 69/2020, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 259/2014 - Cria o PEPAC-MNE e procede à respetiva regulamentação

Portaria n.º 70/2020, que fixa o número de estagiários a admitir em 2020, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do PEPAC-MNE