O subprograma específico de estágios profissionais para os Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) – PEPAC-MNE permite a realização de:
- Estágios de um ano de duração;
- Estágios remunerados;
- Estágios que comportam o pagamento de seguros, viagens, assim como uma bolsa de estágio;
- São enquadrados por um contrato de estágio a assinar pelos selecionados através de um concurso.
Só poderão ser aceites candidaturas de jovens com grau académico de licenciatura nos termos da legislação.
Candidaturas
Os estágios profissionais terão início a 1 de setembro de 2017, como previsto na Portaria n.º 331-A/2016, de 22 de dezembro.
Esta iniciativa do MNE integra-se no Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), ao abrigo do DL n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelo DL n.º 134/2014, de 8 de setembro.
Os candidatos são selecionados através de: avaliação curricular e entrevista.
Os estagiários receberão uma bolsa mensal em função do país onde o estágio decorre, conforme o disposto na Portaria n.º 331-B/2016, de 22 de dezembro, e um subsídio de refeição, de montante idêntico ao da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas. Beneficiarão ainda de um seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de uma viagem de ida e de volta entre Portugal e o país onde se realiza o estágio e de uma consulta de viajante e respetiva vacinação.
As candidaturas ao Programa PEPAC-MNE 2017 devem ser apresentadas na plataforma constituída para o efeito: Plataforma PEPAC-MNE
Outra Legislação PEPAC
DL n.º 214/2012, de 28 de setembro, que altera o DL n.º 18/2010, de 19 de março
Legislação específica do Programa PEPAC-MNE
