Características dos estágios

Características dos estágios PEPAC-MNE

• Um ano de duração;
• Estágios remunerados;
• Inclui pagamento de seguros, viagens, assim como uma bolsa de estágio;
• Programa enquadrado por contrato de estágio a assinar pelos selecionados através de concurso.
• Só serão aceites candidaturas de jovens com grau académico de licenciatura nos termos da legislação.

Áreas de candidatura (de acordo com Classificação Nacional de Áreas de Formação e Educação / CNAEF)

Cód. 222 — Línguas e Literaturas Estrangeiras;
Cód. 225 — História e Arqueologia;
Cód. 226 — Filosofia e Ética;
Cód. 312 — Sociologia e outros estudos;
Cód. 313 — Ciência Política e Cidadania;
Cód. 314 — Economia;
Cód. 321 — Jornalismo e Reportagem;
Cód. 342 — Marketing e Publicidade;
Cód. 343 — Finanças, Banca e Seguros;
Cód. 345 — Gestão e Administração;
Cód.346 — Secretariado e Trabalho Administrativo;
Cód. 380 — Direito.

Enquadramento

Artigo 2.º da Portaria n.ª 151/2018, de 15 de junho

Publicitação e processamento em suporte eletrónico

1. O lançamento dos estágios é publicitado na bolsa de emprego público (BEP) e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social de expansão nacional, sendo ainda comunicado, para efeitos de divulgação, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
2. A publicitação inclui, obrigatoriamente, informação sobre as entidades promotoras em que os estágios decorrem, as áreas de formação exigidas, o prazo e a forma de apresentação da candidatura, o procedimento de seleção, a legislação aplicável e outros requisitos e elementos julgados relevantes.
3. A apresentação e o processamento das candidaturas são integralmente realizados no Portal  da Bolsa de Emprego Público.

Candidaturas

Os estágios profissionais da 4ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), terão início a (data a anunciar em breve).

As candidaturas ao Programa PEPAC-MNE 2019 devem ser apresentadas na plataforma constituída para o efeito no site da BEP - Bolsa de Emprego Público.

Os candidatos são selecionados através de avaliação curricular e entrevista.

Os estagiários receberão uma bolsa mensal em função do país onde o estágio decorre, conforme o disposto na Portaria n.º 151/2018, de 18 de junho, e um subsídio de refeição, de montante idêntico ao da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas. Beneficiarão ainda de um seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de uma viagem de ida e de volta entre Portugal e o país onde se realiza o estágio e de uma consulta de viajante e respetiva vacinação.

Outra legislação

Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.º 214/2012, de 28 de setembro, e 134/2014, de 8 de setembro - Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

Legislação específica do Programa PEPAC-MNE

Portaria n.º 151/2018, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 259/2014 - Cria o PEPAC-MNE e procede à respetiva regulamentação

Regulamento n.º 313/2018 - Regulamento do PEPAC-MNE