O subprograma específico de estágios profissionais para os Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) – PEPAC-MNE permite a realização de:
- Estágios de um ano de duração;
- Estágios remunerados;
- Estágios que comportam o pagamento de seguros, viagens, assim como uma bolsa de estágio;
- São enquadrados por um contrato de estágio a assinar pelos selecionados através de um concurso.
Só poderão ser aceites candidaturas de jovens com grau académico de licenciatura nos termos da legislação.
Candidaturas
Os estágios profissionais da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), terão início a 15 de outubro de 2018, como previsto na Portaria n.º 150/2018, de 25 de maio.
As candidaturas ao Programa PEPAC-MNE 2018 devem ser apresentadas na plataforma constituída para o efeito no site da BEP - Bolsa de Emprego Público, entre 1 e 15 de junho, estando disponíveis 85 vagas.
Os candidatos são selecionados através de avaliação curricular e entrevista.
Os estagiários receberão uma bolsa mensal em função do país onde o estágio decorre, conforme o disposto na Portaria n.º 151/2018, de 25 de maio, e um subsídio de refeição, de montante idêntico ao da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas. Beneficiarão ainda de um seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de uma viagem de ida e de volta entre Portugal e o país onde se realiza o estágio e de uma consulta de viajante e respetiva vacinação.
Outra Legislação PEPAC
Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.º 214/2012, de 28 de setembro, e 134/2014, de 8 de setembro - Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública
Legislação específica do Programa PEPAC-MNE
Portaria n.º 151/2018, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 259/2014 - Cria o PEPAC-MNE e procede à respetiva regulamentação
Regulamento n.º 313/2018 - Regulamento do PEPAC-MNE
