Em resultado do processo de modernização dos auxílios de Estado (SAM) encontram-se os Estados-membros da União Europeia, desde 1 de julho de 2016, vinculados pela obrigação de publicar num website nacional todos os auxílios de Estado individuais concedidos acima do limiar previsto nos regulamentos respetivos.

Esta obrigatoriedade designa-se por “obrigações de transparência em auxílios de Estado”. No website nacional de Portugal pode pesquisar esta informação.