O O que faz o MNE

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) formula, coordena e executa a política externa de Portugal. Cabe ao MNE assegurar a representação do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais, através da sua Rede Externa de embaixadas, missões permanentes e postos consulares.

São atribuições do MNE, entre outras, a proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro, a condução de negociações internacionais e de processos de vinculação internacional (acordos e tratados) do Estado português, a condução e coordenação da participação portuguesa no processo de construção europeia e a promoção de relações de cooperação e amizade com os diversos parceiros internacionais. O MNE articula-se ainda com outros ministérios na definição do quadro político de participação das Forças Armadas e das forças de segurança portuguesas em missões de caráter internacional.

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A ação externa do MNE em matéria de cooperação para o desenvolvimento e promoção da língua e da cultura portuguesas é prosseguida pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., sob a superintendência e tutela do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Para além da sua Rede Externa, o MNE possui serviços centrais que funcionam no Palácio das Necessidades (em Lisboa), os quais se ocupam da definição da política externa a seguir pelo nosso país, nas áreas multilateral e bilateral, da administração dos recursos humanos e do património do Estado, dos assuntos europeus e da área consular. Nesta última, os serviços centrais do MNE asseguram serviços de legalização de documentos e de apoio aos cidadãos residentes no estrangeiro, disponibilizados tanto em Lisboa como no Porto.